O vereador Lineu Navarro (PT) - foto - teve aprovado pela Câmara Municipal um pedido de audiência pública para tratar de problemas atualmente verificados na assistência farmacêutica nas unidades de saúde da Prefeitura. Segundo ele, o quadro atual no setor é caótico, diante do pequeno número de farmacêuticos e da quantidade de farmácias que foram desativadas desde o ano passado.
Em meados de 2014 foi fechada a maioria de farmácias que então funcionavam nas unidades de saúde, centralizando o atendimento à população em seis unidades e no centro de especialidades. Na maior parte delas o atendimento é realizado em apenas um período do dia. De acordo com Lineu, em 2012 a Prefeitura obteve junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP) um prazo para contratar novos funcionários para atuar na dispensação de medicamentos nas farmácias, em substituição aos enfermeiros e auxiliares de farmácia que até então trabalhavam nesses locais. “Tendo em vista que a atual administração não resolvia essa situação, o COREN endureceu e a Prefeitura fechou as farmácias das unidades de saúde”, disse o vereador.
“Outro problema é que o pequeno número de farmacêuticos que hoje trabalham nas unidades está sobrecarregado, atendendo centenas de pessoas por dia, o que está em desacordo com o Código de Ética dos farmacêuticos”, acrescentou.
O panorama atual tem provocado muitas reclamações dos usuários do SUS e, na opinião do parlamentar, a alternativa é alterar o número de vagas de farmacêuticos existentes no quadro de pessoal permanente da Prefeitura e abrir concurso para novas contratações.
“Paralelamente a isso, novos servidores de outras categorias poderiam ser treinados para trabalhar temporariamente nesses locais”.
Essas propostas deverão ser levadas à audiência pública que, segundo Lineu, deverão ser agendadas pela Câmara “em caráter de urgência”, com participação do secretário municipal de Saúde, do chefe da Divisão Farmacêutica, da secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, de representantes do Conselho Federal de Farmácia, dos servidores farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde e dos membros o Conselho Municipal de Saúde.