O vereador Idelso Marques de Souza Paraná (PHS) - foto - acionou, nesta sexta-feira (2), o Ministério Público Estadual (MP-SP) para pedir a abertura de inquérito civil para apurar prováveis irregularidades no cadastramento de pessoas para o sorteio das casas do Conjunto Habitacional Eduardo Abdelnur.
Segundo o parlamentar, após um extenso trabalho de levantamento de dados e informações feito por sua assessoria, foi constatada a existência de fortes indícios de fraude no cadastramento de pessoas pela PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos S/A. Pessoas ligadas ao atual governo (cargos de confiança) que ganham salários de mais de R$ 5 mil estão nas listas para participarem do sorteio de casas populares destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.
Paraná afirmou que as investigações iniciaram no último dia 25 de setembro ao analisar a edição n° 849 do Diário Oficial do Município. A publicação trouxe os nomes das pessoas habilitadas para o sorteio que, segundo a prefeitura, se dará no próximo domingo (4).
"A prefeitura e a PROHAB não cumpriram os requisitos impostos pela Portaria 412 de 6 de agosto de 2015 do Ministério das Cidades para realizar os cadastramentos. Há pessoas na lista lançada no Diário Oficial que jamais poderiam participar do sorteio, pois são cargos de confiança do prefeito e ganham salários de mais de R$ 5 mil", cita o vereador.
O vereador alerta que, de acordo informações da própria Prefeitura Municipal, o Conjunto Habitacional Eduardo Abdelnur é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Portanto, não é admissível a presença de pessoas com renda superior somente porque são “apaniguados” do prefeito.
Paraná salientou que fez uma análise da lei 12.424/2011 do Programa Minha Casa Minha Vida e da Portaria 412 do Ministério das Cidades, e que, inclusive, ligou para o Ministério das Cidade para confirmar as irregularidades.
De acordo com o parlamentar, há outras irregularidades no processo, como o critério de priorização de pessoas de 32 a 59 anos. Paraná alega que não há esse critério adicional em nenhuma legislação ligada ao Programa Minha Casa Minha Vida e que “a adoção desse critério pode ter ocorrido apenas para infiltrar no sorteio pessoas ligadas ao atual governo”.
"Provavelmente inventaram este critério de prioridade em São Carlos contrariando a lei para contemplar pessoas indicadas pelo atual governo. Segundo o que me foi informado pelo Ministério das Cidades, esse critério de priorização não existe e a PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos será notificada pelo descumprimento das normas", disse.
Para finalizar, o parlamentar afirma que há nomes no Diário Oficial que vão concorrer no mesmo sorteio duas vezes, “o que também é proibido pela atual legislação, além de ser desleal com os demais habilitados, que terão menor chance de ganhar a tão sonhada casa própria”.
"Para resguardar o direito das pessoas que vão concorrer às 855 unidades e para que seja feita a seleção e o sorteio de forma igualitária para todos, tomei esta decisão de levar o caso ao Ministério Público. É preciso defender aqueles que mais necessitam e garantir que as casas sejam destinadas às famílias que realmente necessitam e são de baixa renda, e não para pessoas que jamais poderiam estar participando do sorteio, tirando daquele que mais precisa o sonho da casa própria", completou Paraná.