Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) comunicou à Casa que protocolou, no mesmo dia, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, interpelação judicial com pedido de explicações em juízo endereçada ao prefeito municipal Paulo Roberto Altomani – sobre declarações dadas à imprensa radiofônica em 4 de agosto em relação à Câmara Municipal de São Carlos – e a Airton Garcia Ferreira – sobre declarações dando conta de atos de corrupção praticados por alguns vereadores.

Penha justificou a interpelação judicial como uma forma de proporcionar aos notificados a oportunidade de esclarecerem suas colocações feitas na imprensa. Da mesma forma, afirmou que, como um dos 21 vereadores de São Carlos, deve satisfação aos mais de 230 mil habitantes sobre a idoneidade de seu mandato.

"Esperamos proporcionar a oportunidade aos notificados de darem informações importantes sobre condutas e ações praticadas por vereadores que os mesmos julguem irregulares. A solicitação das devidas respostas em juízo tem o objetivo de trazer à luz a transparência, afinal a população necessita tomar conhecimento da informação correta. Também objetiva nortear providências posteriores pertinentes que, dependendo das informações prestadas, vou pessoalmente tomar. Como um dos 21 vereadores do nosso Legislativo, que representa mais de 230 mil habitantes, devo incondicionalmente satisfações do meu mandato", ressaltou Penha.

QUESTIONAMENTOS - Ao prefeito, os questionamentos do parlamentar contidos na interpelação judicial abrangem os seguintes pontos:

1) Como está sendo administrada a Câmara Municipal de São Carlos, desde o dia 1º de janeiro de 2013?
2) Qual o sentido da colocação “Eu conheço todos os números da Câmara” feita pelo notificado?;
3) Tem conhecimento de alguma irregularidade?
4) Pode apresentar quais números são estes mencionados?
5) No período de 1º de janeiro de 2013 até a presente data, na análise do notificado foi constatada alguma irregularidade ou ato suspeito praticado pelos presidentes ou por membros da Mesa Diretora da Câmara? Em caso positivo, que os nomine e cite as irregularidades constatadas.
6) O notificado tem conhecimento da prática de alguma irregularidade por parte de algum vereador no exercício do presente mandato? Em caso positivo, que as nomine.
7) Se afirmativo, o notificante faz parte desse grupo que pratica tais irregularidades?
8) O notificado constatou alguma irregularidade praticada por parte do notificante, que foi o 2º secretário da Mesa Diretora do biênio 2013/2014 e atualmente é o 2º vice-presidente da Mesa Diretora do biênio 2015/2016? Se sim, pode apontá-las?

Já ao empresário Airton Garcia, a interpelação judicial pede explicações sobre tais os pontos:
1) Quais os vereadores da Câmara Municipal de São Carlos passeiam por São Paulo, gastando dinheiro em hotéis e restaurantes? Este notificante faz parte desse grupo de vereadores citado neste contexto?
2) Qual(is) vereador(es) o notificado presenciou ou tomou conhecimento de estar “trabalhando” em São Paulo, com veículo oficial da Câmara Municipal de São Carlos? Este notificante faz parte desse grupo de vereadores?
3) Na opinião do notificado, qual(is) vereador(es) é(são) bom(ns) e quer(em) servir a cidade e qual(is) vereador(es) vende(m) ou negocia(m) as emendas parlamentares?
4) Quais as entidades que praticam atos ilícitos ao devolverem parte da verba recebida de emendas parlamentares ao vereador que as destinou, dando por recebida a totalidade da verba? Este notificante faz parte de qual dos grupos citados pelo notificado, do grupo de vereadores honestos ou do grupo de vereadores desonestos?
5) O notificado poderia mencionar algum ato de ilegalidade, irregularidade ou alguma conduta suspeita cometida pelo notificante no período que este exerce o mandato de vereador, ou seja, de 1º de janeiro de 2013 até a presente data?