O vereador Ronaldo Lopes (PT) formalizou na última quarta-feira (18) na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, por meio de representação, uma denúncia de descarte irregular de lâmpadas fluorescentes pela Prefeitura Municipal em locais abertos propiciando contaminações e riscos para a saúde da população. O parlamentar recebeu e confirmou pessoalmente informações de munícipes, de que os materiais estão depositados em terrenos e prédios públicos no bairro Vila Marina (zona norte da cidade), entre eles a garagem municipal, localizada ao lado da rotatória da avenida Força Expedicionária Brasileira, e o prédio do antigo necrotério municipal/IML (Instituto Médico Legal), ao lado do cemitério Nossa Senhora do Carmo.
Ronaldo alerta para o risco de contaminações provocadas pelo mercúrio das lâmpadas descartadas em contato direto com o solo e aponta “flagrante desrespeito” à Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos. A Lei passou a exigir, para as lâmpadas fluorescentes a implementação de um sistema de logística reversa que se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Ao solicitar providências do Ministério Público, o vereador anexou à representação fotos que tirou nos locais apontados “onde as lâmpadas descartadas estão ocupando e contaminando o solo, bem como constituindo perigo de saúde para a população do entorno”.
O alerta do parlamentar leva em conta que no interior das lâmpadas fluorescentes existem componentes tóxicos que ao entrarem em contato com o corpo humano são extremamente nocivos à saúde. Entre os elementos estão o cádmio, que causa inflamação no sistema respiratório e pode até matar; o mercúrio, que causa lesões no sistema nervoso e fraqueza nos músculos e o chumbo, que pode ocasionar náusea, confusão mental e perda de memória, entre outros sintomas. “Os riscos à saúde pública, provocados pelo o descarte irregular dessas lâmpadas, é extremamente preocupante”, afirma Ronaldo Lopes.
