O vereador Ronaldo Lopes (PT), avaliou nesta sexta-feira (8) que a Prefeitura “usou de bom senso” ao tomar a decisão de suspender a chamada pública No.002/2016 (Processo Administrativo No.014/16) que visava selecionar propostas de organizações sociais para gestão plena das Unidades de Pronto Atendimento da Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy. O parlamentar considerou que a suspensão foi efeito direto do pedido de impugnação que apresentou na véspera à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura.
A suspensão publicada no Diário Oficial neste dia 8 se destina a “adequações no edital”. O pedido de impugnação formalizado pelo vereador e pelo Coletivo pela Melhoria da Saúde da Mulher no SUS apontou “situações de ilegalidade e irregularidade” na chamada publicada no dia 1º.
Audiência pública - Ronaldo apresentou na Câmara Municipal um requerimento propondo a realização de audiência pública para discutir o Sistema Único de Saúde e seu controle social, quando deverá estar em debate também a saúde no município. “É necessário não apenas apontar falhas estruturais no sistema, como propor melhorias e ainda discutir o funcionamento do Conselho de Saúde, colegiado , permanente, paritário e deliberativo que formula, supervisiona, avalia, controla e propõe políticas públicas”, afirma.
“É por meio deste conselho que a comunidade participa da gestão pública e reforça a democracia participativa”, acrescenta o vereador, que também tem o objetivo de discutir a qualidade e eficiência das parcerias entre o município e as Organizações Sociais de Saúde (OSS).