O vereador Roselei Françoso (PT) protocolou requerimento solicitando informações da prefeitura a respeito da implantação do programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. Tal programa está previsto na Lei Municipal nº 17.413, publicada em 14 de abril de 2015 e de autoria de Roselei, porém ainda não está disponível à população.

De acordo com o parlamentar, após a publicação da lei o programa deveria ser regulamentado em até 60 dias, o que não aconteceu. “É preciso dar transparência ao processo. O sistema já existe, mas hoje a população que precisa ingressar seus filhos na rede municipal de ensino não tem meios facilitados para acompanhar o processo”, comentou Roselei.

O programa Fila Única visa regulamentar e tornar oficial uma prática já existente no município. Em 2010 foi implantado o Sieducar (Sistema Integrado de Educação) e o Portal da Educação, que funcionam dentro do site da prefeitura e possibilitam acompanhamento pelos pais da vida do aluno na escola. O Fila Única pretende complementar as informações do sistema, facilitando o acesso à oferta de demanda de vagas nas CEMEIs e EMEBs aos pais que aguardam em lista de espera.

“A intenção é dar ampla divulgação do número de vagas existentes em cada escola, bem como da lista de alunos que ocupam cada vaga e da lista de espera de quem as pleiteia. A lei determina que essas informações devem ser atualizadas semanalmente na página da internet, porém isso não vem acontecendo. Aliás, além da não implantação do programa Fila Única, todo o sistema que já existe desde 2010 encontra-se atualmente fora do ar”, declarou o vereador.

No requerimento, datado do último dia 17, Roselei questiona qual a razão de o programa Fila Única ainda não estar disponível na internet e quando ele será efetivamente disponibilizado para os pais fazerem o acompanhamento por demandas de vagas na rede municipal de ensino.