O vereador Roselei Françoso (Rede) apresentou na Câmara Municipal requerimento solicitando à Prefeitura informações a respeito da regulamentação dos professores de apoio da rede municipal de ensino. O documento foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da última semana.
O parlamentar afirmou que foi procurado por professores de apoio os quais relataram que 39 professores com essa função seriam removidos de suas escolas sede por meio de processo promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME). De acordo com esses profissionais, as salas livres colocadas para apoio foram declaradas inexistentes, pois essa função não estaria descrita no Estatuto da Educação como uma daquelas que os professores poderiam desempenhar.
Os professores, informou Roselei, contaram que para não saírem das suas sedes lutaram muito e conseguiram um acordo. Eles assumiram salas que são de professores que estão ocupando algum cargo de confiança ou função gratificada e, com isso, correm o risco de a qualquer momento ficar à disposição.
O vereador apontou que a função do professor de apoio não está corretamente regulamentada, o que prejudica os profissionais. “Além disso, com a mudança, o professor perde a pontuação da sede, que é utilizada na contagem para atribuições. É preciso garantir a esse professor as mesmas garantias dos demais”, declarou.
As informações que os professores tiveram junto à SME, afirmou o parlamentar, é que a Secretaria já enviou à Prefeitura toda a documentação necessária para que o apoio seja regulamentado. No entanto, nos termos da Portaria nº 650/2015, se a questão não for resolvida até o final de outubro de 2016, esses professores perderão as suas sedes.
“Também é preciso considerar que nossas escolas têm passado por prejuízos pedagógicos pela ausência de quadro suficiente de professores e pelo não oferecimento do apoio às crianças com dificuldades”, afirmou Roselei.
O requerimento questiona o Executivo sobre a real situação e em qual fase está o processo de regulamentação do apoio na Secretaria Municipal de Educação. Além disso, o documento também indaga a quantidade de professores que estão na iminência de perderem sede por terem atuado ao longo dos anos como professores de apoio.