Desde segunda-feira (24) os diretores do sindicato só podem entrar nas escolas para fiscalizar, depois que ofício for encaminhado para SME e autorizado pela secretária
A Secretaria Municipal de Educação (SME), distribuiu na última segunda-feira (24) um email para todos (as) diretores (as) das unidades de ensino da Prefeitura Municipal de São Carlos, determinando que não seja mais permitido o acesso dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM), nas respectivas unidades, para fins de fiscalização, sem a prévia autorização da referida Secretaria. A ordem partiu da própria secretária de Educação, Regina Célia Garcia Ferreira e do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal. A atitude da administração busca retardar a ação fiscalizatória do sindicato, já que para ter acesso à escola, será necessário antes, encaminhar ofício à Secretaria de Educação com a assinatura do presidente do sindicato.
A prática além de ser anti-sindical, fere a cláusula terceira do Acordo Coletivo da categoria que prevê aos dirigentes sindicais, acesso a todos os setores de trabalho para a prática de atos legalmente admitidos de competência do sindicato. A cláusula obriga apenas uma prévia comunicação à chefia do setor a ser fiscalizado, facultando a esse chefe o direito de acompanhar os sindicalistas. “O que estamos percebendo neste caso é que a secretária da Educação está burocratizando e querendo dificultar o trabalho do sindicato, ao solicitar o encaminhamento de um ofício assinado, antes da fiscalização, para nós do sindicato só tem um motivo, esconder as irregularidades que ocorrem dentro das nossas escolas municipais com os servidores, não tem como a gente pensar outra coisa”, explicou o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo.
Adail acredita que essa “represália” se dá pelas inúmeras irregularidades que já foram constatados na Secretaria de Educação como a falta de professores de Educação Física, prejudicando as crianças e sobrecarregando os demais professores, o não pagamento da “taxa rural” aos profissionais de educação de Água Vermelha e Santa Eudóxia; nos períodos de recesso; irregularidades nas atribuições de aulas; sobre impedimento dos Professores que tiraram férias em janeiro em vender 10 dias; sobre a existência de professores que se apresentam nas escolas como “coordenadores” da Secretaria da Educação, função que não existe no município; da redistribuição, sem critérios, de professores efetivos ocorrida em junho de 2015; falta de Serventes-merendeiras e de pessoal de limpeza e controladores de acesso em várias escolas municipais, entre outros. Nesta sexta-feira (28) a diretoria do sindicato se reuniu com seu departamento jurídico para contestar na Justiça a ordem passada pela Secretaria Municipal de Educação com a concordância da Prefeitura Municipal.