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Canal Jurídico
Prefeitura abre licitação para a venda da folha de pagamento - Dezembro/2016
A abertura do processo licitatório é uma exigência do TCE

Prefeitura Municipal de São Carlos
5 de Dezembro de 2016

A Prefeitura de São Carlos abriu processo licitatório, na modalidade pregão presencial, Nº 30/2016, Processo Nº 36588/2016, do tipo maior oferta de reembolso, tendo como objeto a contratação de instituição financeira, com exclusividade, para prestação dos serviços de centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pela Prefeitura e pelas Fundações Pró-Memória e Educacional São Carlos (FESC), abrangendo os servidores ativos e inativos.

O secretário de Fazenda e de Planejamento e Gestão, Márcio Block Berribili, explica que o Banco do Brasil é a instituição responsável por esse gerenciamento no momento. “O Banco do Brasil sempre trabalhou com a dispensa de licitação, porém essa prática não é permitida mais pelo Tribunal de Contas, que exigiu a abertura de um processo licitatório uma vez que o contrato com a atual instituição financeira venceu”.

Berribili explicou também que esse processo é mais demorado porque é diferenciado dos demais. “É como se fosse um leilão, porque diferente dos outros, a Prefeitura não está comprando e sim vendendo, então foi necessária a realização de uma pesquisa de preços praticado em outros municípios. Araraquara, por exemplo, vendeu a folha por R$7,5 milhões, mas têm 2 mil servidores a mais que São Carlos”, ressaltou o secretário. Berribilli lembra que o pregão é somente para a folha de pagamento, permanecendo os demais serviços no Banco do Brasil.

Hoje a Prefeitura tem 4.230 servidores na ativa e 361 entre aposentados, pensionistas, temporários e membros do Conselho Tutelar e uma folha de pagamento em torno de R$12,5 milhões.

Os envelopes referentes a este Pregão deverão ser protocolados impreterivelmente até às 9h do dia 15 de dezembro de 2016, na Divisão de Apoio a Procedimentos Licitatórios, situada na rua Episcopal, nº 1575, 3º andar, quando serão abertos em sessão pública às 9h30 do mesmo dia.


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