Aprovado projeto que obriga hospitais a notificar uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes
Câmara Municipal de São Carlos 24 de Abril de 2015
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (22) o projeto de lei Nº 58 de autoria do vereador Idelso Paraná (PHS) – foto -, que obriga os hospitais públicos e privados e instituições congêneres estabelecidos no município a notificar os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de São Paulo a respeito dos casos devidamente diagnosticados de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências. Conforme o projeto a notificação deverá ser encaminhada com o intuito de se promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente, vítima do uso de bebidas alcoólicas ou drogas. O descumprimento à norma poderá acarretar multa ao infrator, com valor a ser definido pelo poder público. A regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de até 90 dias.
Na justificativa do projeto, o vereador Paraná citou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado que mostrou que mais da metade (50,3%) dos jovens brasileiros já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica. “Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta. É preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool dentro ou fora de casa”, afirmou o vereador, observando que a finalidade do projeto “é proporcionar uma garantia de que essa exposição da preocupação paterna ocorra, tendo em vista as muitas vezes o consumo de bebida alcoólica pelo adolescente ficar omisso”.