A publicação do Decreto 221 que prevê a contenção de despesas da Prefeitura Municipal de São Carlos com seu pessoal da Administração Direta e Indireta, causou preocupação aos dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam).

O Decreto prevê várias medidas que poderão prejudicar os servidores públicos municipais. Preocupado com o que foi divulgado de que o limite prudencial de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ultrapassar os 51,30% das receitas correntes líquidas municipais, o presidente Adail Alves de Toledo, protocolou um ofício nesta terça-feira (12) aos 21 vereadores da Câmara Municipal para que juntos possam saber o que de fato está ocorrendo.

Adail disse que a categoria está preocupada com as recentes notícias do bloqueio por parte do Banco do Brasil de recursos do município oriundos do FPM e do ICMS, esses bloqueios poderão afetar diretamente a necessidade e o compromisso de reajuste salarial pelo IPCA e recomposição do salário do servidor municipal através da concessão de aumento real em 2015.

A notícia da forma que foi divulgada pelos órgãos de imprensa, causou estranheza ao sindicato que realiza mensalmente estudos do comportamento das receitas e despesas do município, que apontaram que no primeiro semestre de 2014, o quadro foi favorável com crescimento de receita superior a 10% do realizado no mesmo período do ano passado.

Adail pretende discutir essa questão com a Prefeitura, mas para isso necessita obter algumas informações, entre elas relativas aos bloqueios de recursos do município e as possibilidades de futura liberação.

O Sindspam também quer saber quais as medidas adotadas pela Administração Municipal para salvaguardar a saúde financeira do município e solicita por fim que ainda neste mês seja formada uma comissão para discussão das finanças do município e do orçamento de 2015 para que a peça orçamentária preveja a política de valorização do funcionalismo e contemple os direitos dos servidores Municipais.

Sindicato questiona números e decisões da Prefeitura

O Departamento Técnico do Sindspam, que realiza mensalmente a analise das receitas e despesas da Administração com seu pessoal, fez alguns questionamentos sobre o conteúdo do Decreto 221. Uma delas é em relação à projeção feita pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, que apontam que o limite prudencial de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ultrapassar os 51,30% das receitas correntes líquidas municipais para 53,16 %. “Onde estão as projeções da Secretaria Municipal de Fazenda que apontam para uma despesa de 53,16% da receita corrente líquida? A que período se refere?

Os demais questionamentos do Departamento Técnico do sindicato são os seguintes:
- Qual será a redução nos cargos de confiança? Quando se dará?

- A Prefeitura tem ciência de que não pode obrigar os Servidores a realizarem horas extras sem a remuneração fixada em Lei? Tem ciência de que essa tentativa está sendo praticada em alguns setores como o Cemitério Municipal?

- A Prefeitura tem ciência de que o trabalho por longo período, sem férias, prejudicam a saúde do trabalhador, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde? Tem ciência de que o cancelamento das férias podem, em última instância, trazer prejuízos para o município com o adoecimento dos Servidores?