O vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) apresentou na sessão plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira (16), requerimento de urgência à presidência da Casa, para agendar uma audiência pública objetivando solucionar o problema do abandono das antigas instalações da Faculdade de Direito de São Carlos (FADISC) e Fazenda Hotel São Carlos, na zona leste da cidade.
Catharino propõe que sejam convidados para participar do encontro, representantes da Prefeitura, da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria de Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual e também da Junta do Serviço Militar, Tiro de Guerra e Vigilância Sanitária.
O parlamentar visitou os locais e fotografou o que definiu como “um cenário de filme de terror”, pois as propriedades se encontram atualmente “em estado de completo abandono, acumulando mato e lixo e, sem qualquer proteção contra invasores e provocando sérios riscos à saúde e à segurança dos moradores daquela região”.
“A situação impressiona pela total deterioração desses locais, que outrora sediaram instituições respeitáveis e tradicionais na cidade e que hoje representam um quadro de descalabro que gera apreensão, servindo de criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica vírus”, afirma. Nas dependências onde funcionou o Fazenda Hotel São Carlos uma piscina desativada agrava o problema. O vereador entende que ações antidengue - envolvendo a Vigilância Sanitária e o Tiro de Guerra - precisam ser adotadas com urgência nos dois prédios.
Catharino ao percorrer o local afirmou que considera “espantoso que até o momento nenhuma providência tenha sido tomada” com relação a essas propriedades no momento em que o país todo se preocupa em adotar medidas de prevenção e combate à dengue."A Câmara não pode se omitir de buscar uma solução para essa mazela que não pode continuar. O Legislativo tem o dever de defender o interesse público", declarou.
No requerimento, o vereador observa que é necessário esclarecer quem são atualmente os responsáveis pelas instalações. Segundo ele a audiência pública poderá dirimir quaisquer dúvidas a esse respeito e verificar perante as autoridades qual o estágio atual de demandas judiciais que possam envolver as propriedades. “Sabe-se que a Faculdade de Direito de São Carlos (FADISC) após seu descredenciamento pelo MEC e consequente desativação, acumulou dívidas trabalhistas reclamadas na Justiça”.
“Os responsáveis precisam ser compelidos a manter o local em condições mínima de saneamento e segurança para que não se constituam ameaça à população, como lamentavelmente vem ocorrendo”, concluiu.
