O vereador Lineu Navarro, enviou nesta terça-feira (20), ofício à Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia de São Paulo, Carli Cilene Rodrigues Cordeiro, informando que a Prefeitura de São Carlos designou servidores que não possuem graduação em Biblioteconomia para o exercício da função de Supervisores de Unidade de bibliotecas das escolas municipais.

Lineu solicita que o CRB tome “providências legais cabíveis”, alertando que a medida está em desacordo com a legislação vigente.

“Não se trata de desmerecer outros profissionais, que possuem atribuições próprias de suas carreiras, mas de defender a ocupação do cargo de direção e administração das bibliotecas municipais como função privativa dos bibliotecários, que ingressaram no funcionalismo público municipal para exercer estas funções”, argumenta o parlamentar.

As designações foram autorizadas por meio de seis portarias da Prefeitura publicadas no Diário Oficial de 25 de setembro. O exercício da função de supervisão de bibliotecas por servidores ocupantes de outros empregos está em desacordo com o estabelecido nas Leis nº 4.084/62 e nº 9.674/98 e no Decreto nº 56.725/65. A legislação trata das atribuições próprias do profissional bibliotecário e que é privativo desta categoria a “administração e direção de bibliotecas”.

“Não é a primeira vez que a atual administração municipal age desta maneira, num total desrespeito aos valorosos profissionais bibliotecários que são servidores públicos”, afirma Lineu. A seu ver, o Conselho Regional de Biblioteconomia “deve agir no mais curto espaço de tempo para coibir tal procedimento que desvaloriza a categoria e afronta o trabalho daqueles que têm se dedicado com tanta eficiência e competência para a consolidação do SIBI (Sistema Integrado de Bibliotecas do Município), criado pela Lei Municipal nº 13.464, de 2 de dezembro de 2004”.