Ontem (27), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo prefeito de São Carlos Paulo Altomani (PSDB) contra o artigo 128 da Lei Orgânica do Município. O artigo, em seu parágrafo único, proibia a “concessão, permissão ou qualquer outra forma de transferência do controle dos serviços de saneamento para a iniciativa privada”.
Diante disso, A Rede Sustentabilidade vem por meio desta externalizar o seu temor às possíveis consequências que a derrubada do artigo pode trazer para nossa cidade, como a concretização do já manifestado e amplamente divulgado desejo do mesmo prefeito de entregar parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à iniciativa privada. O SAAE, em sua importância histórica para o município, com sua estrutura montada com dinheiro público e já bem estabelecida, bem como os investimentos em curso, corre o risco de ser transferido para a exploração de um particular.
Reconhecemos que o SAAE tem realizado muitos investimentos em infra-estrutura nos últimos anos, sempre com dinheiro público, tais como: a construção e a ampliação das estações de tratamento de esgoto; ampliação e manutenção da rede de abastecimento; a recente renovação da frota automotiva; construção de reservatórios elevados; interligação entre reservatórios que garantem o abastecimento de água nos bairros, entre tantas outras obras amplamente divulgadas. Esses investimentos mostram a capacidade que o SAAE tem de prestar serviços de abastecimento e tratamento de água e esgoto em nossa cidade.
Entretanto, o sucateamento e a inoperância vistos nos últimos meses, frutos de interferência política na gestão, têm confundido a população e cooperado para a construção de uma mentalidade de que a gestão do SAAE tem sido ineficiente e a alocação de recursos para o órgão é um desperdício dos cofres públicos.
Ao privatizar parte desse serviço, o Município perderá também parte de sua soberania, pois entregará de bandeja ao capital privado o controle e o lucro sobre essa importante prestação de serviço, não podendo criar ferramentas para proteger a população da ambição capitalista.
É triste constatar que, após três anos à frente da cidade, o prefeito continua vendendo ilusões à população e, hoje, se vê articulando a venda dessa realidade tão importante que é o SAAE, sem levar em conta mais de 400 famílias de servidores e os maus resultados das experiências de privatização em cidades próximas, onde houve aumento dos valores das contas, trazendo prejuízos à população. Além disso, parece esquecer-se da arrecadação gerada pelo serviço, a qual aproxima-se dos 110 milhões por ano.
Assim, a REDE vem reiterar seu compromisso com os servidores dessa conceituada autarquia e com a população de São Carlos pela construção de uma gestão pública eficiente, e se prontifica a atuar na Câmara Municipal, através de nosso vereador Roselei Françoso, para evitar que interesses escusos penalizem mais uma vez a população de São Carlos.
Rede Sustentabilidade, São Carlos, 28 de janeiro de 2016.
