O vereador Roselei Françoso (PT) protocolou, na Câmara Municipal, requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre “as eventuais falhas suscitadas no processo seletivo para contratação de professor temporário”. O processo seletivo foi realizado no último domingo (24) pela Prefeitura Municipal com objetivo de contratação de professores temporários para atuar na rede pública municipal de ensino. O vereador apontou que em matéria divulgada na internet e em redes sociais, os candidatos alegaram que existiram eventuais falhas na prova.
Segundo Roselei, o edital e informações a respeito do referido processo seletivo foram disponibilizados na imprensa e no site da Prefeitura Municipal, sendo as provas elaboradas pelo Instituto Qualicon, contratado para essa finalidade. O vereador observou que dentre as reclamações apresentadas pelos candidatos envolviam erros ortográficos na prova, além de questões iguais e ausência de folhas de prova. No requerimento, ele apontou que alguns candidatos alegaram que as provas não foram fornecidas, assim como não haviam exemplares específicos para a área de educação especial, em que estavam inscritos.
O parlamentar informou que um professor com necessidades diferenciadas sentiu-se lesado e prejudicado em relação aos demais candidatos, tendo em vista que, conforme suas palavras, como surdo e usuário da Libras (Língua Brasileira de Sinais) - Decreto 5.626/05; Lei 10.436/02 e Lei 10.098/00 e diversas outras Leis de acessibilidade -, não lhe foi garantido esse direito, mesmo após ter reclamado o fato à coordenadora da prova.
O vereador informou que alguns candidatos registraram boletim de ocorrência contra a empresa prestadora das provas e afirmou que as acusações apontadas devem ser esclarecidas pela Administração, sob o risco de nulidade de todo o processo seletivo. Outro aspecto é a necessidade de suspensão dos prazos do processo seletivo até a apuração das alegações, "evitando-se prejuízos e lesões aos direitos dos candidatos".
Roselei espera que o prefeito, por meio dos setores competentes, informe como foi feita a contratação do Instituo Qualicon, qual foi o valor da inscrição para o processo seletivo, quantos candidatos inscritos e quantas vagas foram abertas. Ele também pergunta se a Prefeitura está adotando alguma providência para esclarecer essas alegações dos candidatos e o que pretende fazer a respeito, assim como se o processo seletivo será suspenso até a análise e conclusão dos fatos, se não foi suspenso, a Prefeitura pretende instaurar algum procedimento administrativo para a situação.
Roselei ainda questiona se a Qualicon foi notificada sobre os acontecimentos, caso se verifique que de fato ocorreram todas as alegações apresentadas pelos candidatos, o processo seletivo será declarado nulo de pleno direito, além disso, como fica o valor pago pelos candidatos e à empresa e se haverá ressarcimento.
