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Notícias
Acordo Coletivo 2017: Prefeitura diz não ter condições de conceder aumento para os servidores

Prefeitura Municipal de São Carlos
17 de Março de 2017

A secretária de Administração de Pessoal, Helena Antunes, após reunião com o prefeito Airton Garcia, anunciou na tarde desta sexta-feira (17), que a Prefeitura não terá condições de conceder o reajuste de 4,76%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA do período, aos servidores públicos municipais.

Nos reunimos duas vezes com o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindspam), mas como o prefeito estava viajando, somente hoje passamos a posição a ele, que diante dos números apresentados, não vislumbra a possibilidade de conceder esse reajuste pelo IPCA”, explica a secretária lembrando que o maior entrave é o limite prudencial da folha de pagamento.

Como a Prefeitura fechou o último mês de dezembro com um gasto de 52,88% da receita corrente liquida com pessoal, estando, portanto acima do limite prudencial, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os municípios podem gastar até 51,3% com pessoal, a Prefeitura tem que diminuir esse índice, para não correr o risco de vetos por parte do Tribunal de Contas.

De acordo com a secretária Helena Antunes, a Prefeitura respeita muito o servidor público e tudo que é possível realizar em benefício à classe, será feito. “O problema é que como a arrecadação dos próximos meses deve ser menor, com a concessão do aumento de 4,76%, isso poderia comprometer a situação financeira da Prefeitura, que no momento exige todo cuidado”.

Ticket refeição – Já o Ticket Refeição do funcionalismo poderá ser reajustado pelo IPCA (4,76%), passando para R$290,00, de acordo com a base salarial de cada servidor.

Um novo processo licitatório também será aberto para a contratação de uma nova empresa. “Já na segunda-feira vamos solicitar o cancelamento da licitação em curso e o lançamento de um novo edital. Esse procedimento é necessário já que uma empresa entrou com reurso alegando junto ao Tribunal que a licitação aberta no final de 2016, não poderia em virtude de ser ano eleitoral”, comentou Helena Antunes.

Até que seja efetivada a licitação, o prefeito Airton Garcia solicitou encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara solicitando que os valores do Ticket, inicialmente, referentes aos meses de março, abril e maio sejam depositados nas contas dos servidores municipais. Os valores de janeiro e fevereiro estão ‘sub judíce’, em virtude da recisão de contrato com a ECOPAG.


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