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Notícias
Após alerta de vereador Robertinho, fiscalização encontra irregularidades em caçambas pela cidade

Câmara Municipal de São Carlos
25 de Julho de 2017

O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou no final do mês de junho requerimento solicitando providencias quanto a caçambas que potencialmente estavam em condições irregulares segundo lei municipal nº 13.867/06.

Segundo o vereador, na referida lei, o seu artigo 23 visa à fiscalização pela administração pública e responsabiliza os infratores pelo uso incorreto de equipamentos disponibilizados para a captação dos resíduos. Em seu artigo 27, a lei prevê que as caçambas metálicas em suas características deverão ostentar nas partes traseiras e dianteiras “barras retangulares em elemento refletivo” – o que objetiva preservar a visibilidade das mesmas em período noturno pelos motoristas que transitarem pelas vias onde estarão posicionadas.

Entretanto, há relatos trazidos ao gabinete do vereador sobre a falta destes dispositivos refletores em caçambas localizadas na Rua Rui Barbosa, entre a Rua Dr. Orlando Damiano e a Rua Tiradentes, bem como outra na Rua Dr. Orlando Damiano quase esquina com a Rua Rui Barbosa.

Após o recebimento do requerimento pela Prefeitura, o órgão responsável pela fiscalização encaminhou resposta:

“Ofício n°. 1531 de 20/07/17 – A Chefe de Seção de Fiscalização Ambiental informou que o local indicado foi vistoriado pelo fiscal ambiental, constatando que as caçambas estavam com algumas irregularidades no que diz respeito ao artigo 27 da lei 13.867/06, as empresas foram identificadas e serão notificadas a fazer a adequação necessária e o não cumprimento desta será emitido o auto de infração.”


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