Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (24/3) o projeto de lei Prefeitura, que estabelece reajuste de 5,9% aos servidores públicos municipais, incluindo inativos e pensionistas, a partir de 1º, de maio.

O percentual corresponde ao ÍNPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de março de 2008 até fevereiro de 2009, a ser aplicado sobre o valor dos salários recebidos em fevereiro de 2009.

Em regime de urgência especial, o plenário também aprovou projeto da Mesa Diretora da Câmara, de igual teor, concedendo reajuste aos servidores do Legislativo Municipal.

Também foram aprovados dispositivos, que autorizam a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais – mediante o pagamento de parte do seu custo – e também a concessão de gratificação referente à aposentadoria voluntária, no valor equivalente a 50% do salário-base acrescido dos triênios percebidos nos termos da Lei Municipal nº 9.658, de 26 de novembro de 1986, e alterações posteriores, para cada ano de efetivo exercício na Administração Pública Direta e indireta, a ser paga na rescisão contratual.