A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura desde 1º. de janeiro deste ano à empresa São Carlos Ambiental – a chamada CPI do Lixo - realizou sua segunda reunião nesta quinta-feira (27) na Sala das Comissões no Anexo da Câmara Municipal, para analisar documentos e definir o início da fase de oitivas.
Liderada pelo presidente da CPI, vereador Paraná Filho (PSB) a reunião contou com os demais integrantes da comissão, o relator João Muller (PMDB) e os vereadores Azuaite França (PPS) e Malabim (PTB).
A CPI deliberou pela convocação, para o próximo dia 8, de dois ex-secretários municipais da gestão anterior. Marco Antonio Di Thomazo, o Chireia, ex-secretário de Serviços Públicos, deverá depor às 14h, e Márcio Bloch, ex-secretário municipal de Fazenda será ouvido às 16h. Na etapa seguinte, segundo Paraná Filho, deverão ser convocados o atual secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes, e o ex-prefeito Paulo Altomani.
Paraná Filho informou que em que pese o não recebimento dos documentos solicitados à Prefeitura anteriormente, a reunião desta quinta-feira apresentou avanços. “Com base em documentos colhidos pelos vereadores, obtidos mediante o Portal de Transparência da Prefeitura, pudemos tirar diversas conclusões preliminares que poderão de fato dar outro rumo às investigações dessa CPI”, disse.
A CPI, conforme seu presidente, requisitou do Executivo a cópia integral do processo de sindicância interna aberto pela atual administração para apurar possíveis irregularidades no cancelamento de empenhos dos pagamentos efetuados pela Prefeitura à empresa São Carlos Ambiental referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro 2016. Entre os alvos de investigação também se incluem o pagamento sem o serviço prestado e empenho prévio.
Conforme o Decreto Legislativo de nº 874 de 05 de abril de 2017, o prazo para os trabalhos da comissão é de 90 dias, prorrogáveis por igual período se houver necessidade. A CPI é acompanhada por servidores do setor legislativo da Câmara, e deverá franquear às testemunhas o comparecimento acompanhadas de advogados.
A São Carlos Ambiental – Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda. é a concessionária responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares no município.
