Foi realizada nesta segunda-feira (25) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Eric Mazzini Cunha, Rosária Ebili Mazzini Cunha (primeira-dama do muni cípio), José Espírito Santo Pires (chefe de gabinete do prefeito) e demais membros do Executivo Municipal por interferência política na licitação de número 02/2022 – Processo 13.205/2021 para a contratação de empresa para recolhimento de entulhos de construção e restos de podas e cortes de árvores na cidade.
Presidida pelo vereador Paraná Filho, a CPI, que tem Marquinho Amaral como relator e os vereadores Professora Neusa, Djalma Nery e Lucão Fernandes como membros, agendou as primeiras oitivas e deliberou por solicitar à Prefeitura Municipal, ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Polícia Civil, uma série de documentos para subsidiar os trabalhos investigativos.
A fase de oitivas terá início no dia 3 de agosto (quarta-feira) às 9h, com a tomada dos depoimentos da secretária municipal de Saúde Jora Teresa Porfírio e dos ex-secretários da pasta, Marcos Antonio Palermo (às 9h30) e Denise Mello Martins (às 10h).
Entre outras providências, a CPI solicita ao Executivo a cópia do processo licitatório e acesso a registros telefônicos e cópias de e-mails de secretarias municipais e do gabinete do prefeito no período de 20 de junho a 22 de julho.Também requisita cópia integral de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à contratação pretendida no processo e pede ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (TCE-SP) o encaminhamento de documentação referente a investigações sobre o manejo de resíduos da construção civil, de poda e cortes de árvores em São Carlos. Dados da Polícia Civil e do Condomínio Parque Sabará completam o rol de informações solicitadas.
A CPI realizará reuniões às quartas-feiras às 9h, com transmissão pelos canais institucionais da Câmara (TV, rádio e internet).
