Câmara Municipal de São Carlos completa 153 anos neste sábado
Câmara Municipal de São Carlos 14 de Setembro de 2018
Completam-se neste sábado (15) 153 anos da realização da primeira sessão da Câmara Municipal de São Carlos, na qual foi eleito e empossado o primeiro presidente da Casa, o Major Joaquim Roberto Rodrigues Freire. O ato marcou a efetiva emancipação político-administrativa do Distrito, então elevado à categoria de Vila com a denominação de São Carlos do Pinhal, desmembrada do município de Araraquara.
Para lembrar o acontecimento histórico, pela Resolução No.243/09 o 15 de Setembro foi oficializado como o “Dia do Legislativo São-carlense”.
O então presidente da Câmara de Araraquara, Dr.Joaquim de Almeida Leite Morais, deu posse aos vereadores são-carlenses na residência do Tenente-Coronel Antonio Carlos de Arruda Botelho, na então Rua da Mata (atual 13 de Maio).
Em 1880, a Vila foi elevada à condição de cidade. Inicialmente enfeixando os poderes Executivo e Legislativo, a Câmara foi a responsável pela administração e pela estruturação da localidade. Ao longo do tempo, a atuação dos vereadores foi determinante para o desenvolvimento da cidade. Das primeiras ruas à expansão urbana e definição do perfil industrial e agrícola, passando pelo desenvolvimento escolar, até a configuração atual que lhe confere o título de “Capital da Tecnologia”, as deliberações legislativas consolidaram o progresso local.
Na Vila de São Carlos do Pinhal em que as casas se espalhavam em torno do pátio da capela “derramando-se ladeira abaixo pelas ruas laterais até os alagados das águas do Gregório”, a Câmara funcionou em residências de famílias – como a de Carlos Augusto do Amaral. Após a elevação para o “status” de cidade, a Câmara construiu sua sede própria em 1884, na Praça Coronel Salles. O prédio foi construído por Attilio Picchi.
A realização da obra foi auxiliada pelo tesouro provincial e por diversas pessoas, entre elas o coronel Francisco da Cunha Bueno, depois Visconde, que fez doação de seus subsídios de deputado, no valor de 3 contos de réis.
O presidente da Província (nome que se dava ao governador do Estado), conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, também deu uma contribuição em dinheiro para a obra. Dois de seus filhos se casaram com filhas do Visconde do Pinhal.
A ata da sessão que inaugurou o novo prédio no dia 22 de outubro de 1884 trouxe agradecimentos ao Major João Batista de Arruda, à sua viúva, Dona Cândida Maria Pureza e a Carlos Augusto do Amaral "que por longos e sucessivos anos emprestaram suas casas para as sessões do Júri".
Por quase quatro décadas o edifício do Largo Municipal serviu como sede administrativa, de 1884 a 1921. Nesse período São Carlos teve uma grande transformação, em decorrência das novas condições de progresso trazidas pela estrada de ferro. Já na virada para o século XX, na condição de uma das mais importantes cidades do interior paulista, com tantos melhoramentos chegando ao mesmo tempo, o prédio acanhado já não comportava as funções públicas que se exerciam dentro dele.
Executivo e Legislativo - A Câmara, porém, permaneceu em sua primeira sede até 1921, quando foi adquirido o palacete onde residiu o Conde do Pinhal, que passou a abrigar o Legislativo.
A aquisição do prédio foi um processo iniciado em 1917 na gestão do prefeito Capitão Elias Augusto de Camargo Sales, “Nhozinho Salles”, herdeiro político do Coronel José Augusto de Oliveira Salles, o “Nhonhô Salles” e só concluído na gestão do prefeito Eugênio Franco de Camargo. Houve uma grande festa quando a Câmara ali se instalou.
O prefeito naquela época era denominado intendente. O Chefe do Executivo também era vereador e podia atuar como legislador, tendo as duas funções. Em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1938, o governo de Getúlio Vargas dissolvia as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional e as Assembleias Provinciais.
Aquela situação para as Câmaras Municipais durou cinco anos até que no dia 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei nº 2484 que criou a Lei Orgânica dos Municípios. Essa norma determinou uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. A expectativa de maior independência das cidades se desfez em julho de 1937 quando a Câmara foi novamente fechada.
Até então 36 Mesas Diretoras haviam conduzido os trabalhos .O médico e industrial Ernesto Pereira Lopes era o presidente na época.As atividades do Legislativo ficaram suspensas até o início do ano de 1948, quando os trabalhos foram retomados por 27 vereadores sob um novo Regimento Interno.
Em 1952 a Câmara, então presidida pelo advogado Aldo de Cresci, se mudou para o prédio da rua 7 de Setembro, que sediava o Judiciário. O edifício projetado pelo arquiteto Victor Dubugras e construído por Attilio Picchi, foi inaugurado em 1900 para abrigar as atividades da Justiça, a cadeia pública e o destacamento policial.
A cadeia e a repartição policial ficavam no andar térreo da edificação, sem comunicação com a parte forense, cujo acesso se fazia pela rua 7 de Setembro. A Câmara Municipal dividiu o prédio com o Judiciário até a inauguração do Fórum na rua Conde do Pinhal em 1959.
A denominação do edifício foi oficializada em 1960, numa homenagem ao escritor Euclides da Cunha, que residiu na cidade no ano de 1900 e aqui revisou sua obra “Os Sertões”. Na ocasião, Euclides acompanhava, como engenheiro do Estado, a construção do prédio do Grupo Escolar "Coronel Paulino Carlos".
Ao longo do tempo o edifício recebeu obras para sua manutenção como Patrimônio Histórico do Município e em 1995 passou por uma completa restauração. Atualmenteo o prédio incorpora recursos de acessibilidade, como de elevador e rampas de acesso, abrigando os gabinetes dos 21 vereadores.
Através do portal de internet o Legislativo publica as contas de sua própria administração, permitindo ao cidadão maior fiscalização e conhecimento do uso do dinheiro público.
Entre os trabalhos de destaque desenvolvidos pelos vereadores estão o exame e aprovação do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Público Anual. Os prazos são estipulados pela Lei Orgânica do Município e anualmente os parlamentares, através das Comissões Permanentes, apresentam emendas, abrem espaço para a comunidade se manifestar e deliberam sobre o Orçamento do Município. A realização frequente de audiências públicas amplia a participação popular, ao mesmo tempo em que o “Projeto Visite a Câmara” estimula o exercício da cidadania abrindo as portas do Legislativo para a comunidade. Na mesma direção, foi instituído em 2015 o Parlamento Jovem São-carlense.
O Legislativo mantém a Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”, instalada defronte ao Edifício Euclides da Cunha, e o Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi, em imóvel localizado na rua 7 de Setembro 2002.
PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS:
Esta é a ordem das gestões que se sucederam desde o início dos trabalhos legislativos em São Carlos no ano de 1865:
