Será realizada nesta quarta-feira (12), na Sala das Comissões da Câmara Municipal, uma reunião da Comissão de Estudos instaurada para analisar alterações na Lei 7379/74 (Código de Posturas do Município), visando regulamentar as atividades do comércio ambulante. A reunião foi agendada para as 16h, no anexo da Câmara, localizado na rua 7 de Setembro, 2002).
Presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) e integrada pelos vereadores Sérgio Rocha (PTB), Luis Enrique (Democratas), Dimitri (PDT) e Elton Carvalho (PSB), a Comissão de Estudos - constituída por meio da portaria 67/2017 - solicitou ao presidente da Câmara, vereador Julio Cesar (Democratas), que convidasse oficialmente autoridades de segmentos relacionados ao tema para participar da discussão de adequações à legislação municipal.
Foram convidados para a reunião o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Giuliano Cardinali, o diretor Alberto Engelbrecht e o chefe do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, os secretários municipais de Agricultura, Deonir Tofolo, e da Ciência e Tecnologia, José Galizia Tundisi, representantes da Vigilância Sanitária, da Economia Solidária e da Arrecadação do SIM, e ainda o presidente da ACISC, José Fernando Domingues, do Sindicato Patronal dos Hotéis, Bares,Restaurantes e Similares de São Carlos,Thiago Villani e da coordenação política institucional da secretaria de Governo e direção do Departamento de Convênios.
A Comissão de Estudos tem prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, período em que por meio da realização de debates definirá uma nova regulamentação para as atividades do comércio ambulante. O setor atualmente é regido por meio de decretos e normas que atendem ao disposto da Lei 7379 de 24 de outubro de 1974, o Código de Posturas do Município, que se encontra desatualizado.