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IPTU e recisão de contrato com empresa de informática foram os destaques da reunião de Transição

clique para visualizarAirton Garcia
10 de Novembro de 2016

A terceira reunião da Comissão de Transição realizada na manhã, desta quarta-feira, no Paço Municipal, foi marcada pela apresentação de alguns problemas enfrentados atualmente pela Administração, além da pauta da educação.

Na abertura da reunião, os funcionários públicos informaram que a Prefeitura está sem o sistema de informática. O motivo é a recisão unilateral do contrato de serviço de informática, o que resultou na suspensão do sistema da Prefeitura. Com isso, o SIM está praticamente paralisado, os servidores estão com muita dificuldade de fazer pesquisas internas, não estão sendo abertas firmas e o recolhimento do ITBI não está sendo realizado.

O diretor do SIM – Serviço Integrado Município, Leandro Maestro, explicou o que aconteceu. “A Prefeitura rompeu o contrato com a empresa que ganhou a licitação, pois ela não conseguiu colocar o setor tributário para funcionar, ou seja, a parte de compras, contabilidade, protocolo. O sistema estava funcionando quase cem por cento, mas a empresa deixou o tributário por último. E quase trinta dias depois, nós estamos sem conseguir oferecer serviços básicos para a população e para a administração. Nós tentamos de tudo, até aumentamos os prazos, mas não houve condições de manter o contrato”.

A Prefeitura já convocou o segundo colocado, mas reconhece que a situação é complicada. “É uma situação complicada, traumática, mas não tivemos outra saída. Estamos tentando uma solução o mais rápido possível para a contratação de uma nova empresa para dar andamentos aos trabalhos”.

O segundo problema apresentando está relacionado ao IPTU. O Gerente de Relacionamento Banco do Brasil, Paulo Roberto Chiossi, participou da reunião e explicou a situação. A Febraban – Federação Brasileira dos Bancos -  determinou que a partir do próximo ano, todo o recolhimento de taxas e tributos deve ser feito através de boleto bancário. E esse boleto deve ter obrigatoriamente CNPJ e CPF. “Hoje, a cobrança que a Prefeitura usa é a cobrança simples, sem registro. Os boletos terão que ser registrados e para a cobrança registrada será necessário ter um cadastro bastante organizado que tenha todas as informações, principalmente CPF e CNPJ. Quando a Prefeitura mandar o arquivo para a gráfica tem que constar todos esses dados dos munícipes. Se cadastro não estiver completo, será rejeitado”.

E esse é o problema. Mesmo com o sistema precário a Prefeitura não tem o cadastro de todos os munícipes cadastrado. “Tem casos que não tem registro. Que as transferências são feitas em papel de pão. Um passa para o outro, outro passa para um, fica sem registro e vira um problema sério”, afirmou José Carlos Artur, Assessor Especial de Gabinete.

A solução apresentada foi fazer a cobrança do IPTU 2017 num sistema misto, com a emissão de boletos e guias, o que foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Transição.

Para o ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo, esse é o papel da Comissão, apresentar os problemas e antecipar as possíveis soluções para que o cidadão e administração não sejam prejudicados. “Nós temos consciência que algum prejuízo haverá. Mas depositamos toda a confiança em vocês. Sabemos que com a competência, capacidade e técnica os prejuízos serão minimizados. Essa receita é fundamental para o governo, não podemos abrir mão em hipótese alguma”.

Melo também destacou que esse é o momento de se preocupar com as coisas básicas do município e não com os superfulos. “Enquanto a gente está preocupado em não deixar faltar remédios, em ter merenda nas escolas, o pessoal está preocupado em “torneinho” de futebol”.

O advogado Luis Luppi também destacou a preocupação com os recursos financeiros. “Eu vejo grandes dificuldades em realizar outros projetos que não estejam no interesse primordial do coletivo. Por exemplo, já me procuraram para falar sobre a Copa São Paulo. Não dá para assumir esse tipo evento. É preciso garantir à merenda, o transporte, a saúde, ou seja, tudo que seja básico para a população. Hoje, com a questão apresentada do IPTU possivelmente vamos ter problemas até para lançar esses carnês”.

No tema educação, foram discutidos merenda, transporte, plantões escolares e projeto férias, atribuição de aula, previsão de compras de matérias de higiene e limpeza, insumos e uniformes escolares, caixa para demandas das escolas, além da nomeação das diretoras. O advogado Luis Luppi também pediu informações sobre o furto ocorrido no almoxarifado da Educação.

A dirigente regional de ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, também participou da reunião e solicitou ao novo prefeito a retomada do convênio com do Estado para o fornecimento da merenda escolar.   

Também foram entregues aos representantes do prefeito eleito, os documentos relacionados aos itens previsto na Lei de Transição. A próxima reunião será no dia 17 de novembro, quinta-feira, às 09h, o tema será recursos humanos.

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