Sexta-Feira
21 de Fevereiro de 2020
 
 
  O quê procura? 
Usuário:  
Senha:  
esqueceu os dados?
cadastre-se gratuitamente
Pensamento
do dia:
"Toda a sabedoria está na criança, que perde-a na mocidade para reencontrá-la na velhice"
(Alfred Korzybski, linguista polonês)
  Inicial
  A Cidade
  Turismo
  
  NOTÍCIAS
  CONCURSOS
  SAÚDE
  ESPORTES
  CANAL JURÍDICO
  DIÁRIO OFICIAL
  ATAS CÂMARA
  FALECIMENTOS
  AGENDA
  
  Classificados
  Empresas/Serviços
  
  Telefone/Operadora
  
  CEP - superCEP
  Colunistas
  Culinária
  Diversão & Lazer
  Pensamentos
  Piadas
  Telefones
  Torpedos





publicidade




publicidade




publicidade




publicidade




publicidade


Guia de
Empresas
e Serviços

cadastre
grátis

/ Notícias
Notícias
Ministério Público acata pedido do SINDSPAM e instaura Inquérito Civil para analisar legalidade dos Decretos 07 e 15
No mês passado o sindicato pediu ao MP para que analisasse a legalidade dos Decretos nº 07 e 15 assinadas pelo prefeito Airton Garcia (PSB).

clique para visualizarSindspam
8 de Fevereiro de 2017

O Promotor de Justiça de São Carlos, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, acatou a representação da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) e instaurou um inquérito civil para analisar a legalidade dos Decretos nº 07 e 15, ambos de janeiro deste ano e assinadas pelo prefeito Airton Garcia (PSB). No primeiro ele decretou estado de calamidade financeira do município, suspendendo por 90 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período, os pagamentos de eventuais dívidas municipais empenhadas. O segundo decreto, intervém no serviço e autoriza a contratação emergencial para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em regime de 24 horas por dia em unidades de pronto atendimento de São Carlos. O Promotor nos próximos dias estará requisitando do prefeito municipal, informações circunstanciadas e alegações de seu interesse a respeito da representação do sindicato. Ele também pede informações sobre em que estágio estaria à contratação de Organização Social (OS) na área de saúde para prestar serviço de atendimento médico nas unidades da rede pública de saúde do município. Oliveira também quer saber em que estágio se encontra a contratação por licitação a que se refere o artigo 6º do Decreto Municipal nº 15 de 19 de janeiro de 2017 e quais providências já foram adotadas pelo Secretário de Saúde, especificando-as, no cumprimento do artigo 5º do mesmo Decreto. 

Entenda o caso – No dia 25 de janeiro o SINDSPAM protocolou o pedido para a análise da legalidade dos Decretos nº 07 e 15, ambos de janeiro de 2017 ao Promotor de Justiça, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira. Em suas considerações, o Decreto nº 15/2017 afirma que o Tribunal de Contas do Estado, consignou ilegais as contratações de profissionais da saúde (médicos) pagos por RPA – (Recibo de Pagamento a Autônomo), em mesmo sentido, pelo Ministério Público Estadual, foi instaurado procedimento de inquérito civil público, determinando providências no sentido, de que se convocassem eventuais candidatos, que tenham sido aprovados em concurso público, bem como comprovação de eventual extinção de contratação de profissionais da saúde, pelo sistema de RPA.

Ocorre que no entendimento do sindicato há uma contradição. Se existe a determinação do Ministério Público no sentido de convocar eventuais candidatos que tenham sido aprovados em concurso público, por que o Decreto nº 15 de 19/01/2017 considera que não há outra alternativa se não a contratação de modo emergencial, ressalte-se, por período temporário e excepcional, de terceiros para gerir e operacionalizar as Unidades de Pronto Atendimento?

O sindicato também citou que se a calamidade pública do sistema de saúde relatada no Decreto é devido a forma de contratação dos profissionais médicos por RPA realizada até então, qual o motivo então da contratação de terceiros para gerir a atividade das UPAs? A Secretaria de Saúde tem tido dificuldades para essa Gestão? Em caso positivo, quais são estas dificuldades? O sindicato também quer saber por quais motivos foram descartadas as possibilidades de contratação previstas na legislação municipal, em particular na Lei Municipal 13.258 de 22 de dezembro de 2003 e alterações posteriores? Outra preocupação do SINDSPAM é em relação ao artigo 1º do referido Decreto que autoriza a “contratar de modo emergencial, desde que temporário e excepcional, empresas privadas e/ou organizações sociais da área da saúde,  que se habilitem e/ou já sejam cadastrados junto aos cadastros do município, para prestarem os serviços médicos necessários ao objeto do processo 1155/17,  para imediatamente prestarem o serviço de atendimento médico junto às unidades na rede pública de saúde do Município, pelo prazo de 180 dias e quais são as empresas ou organizações cadastradas no município e o que é o “presente chamamento público” ao qual o Decreto se refere? Por fim o sindicato cita ainda que o artigo 6º do referido Decreto deixa em aberto a forma de contratação dos profissionais: “concurso provas e títulos e/ou então contratação via procedimento licitatório na forma da Lei 8666/93”? Este artigo deixa uma brecha, a Administração teria interesse em terceirizar o atendimento da saúde no município? Por essas razões citadas o SINDSPAM  solicitou  ao Ministério Público para que ela analise a legalidade dos decretos 07 e 15, bem como analise em procedimento próprio, a execução dos referidos decretos, visto que os mesmos não podem, jamais, constituir licenças para o desrespeito a legislação pertinente (Lei 8.666/93, muito menos para bular a licitação e concursos públicos. O SINDSPAM pediu ainda para que o Ministério Público ouvisse o prefeito Airton Garcia e o Secretário Municipal da Saúde, Carlos Eduardo Colenci, para apurar por quais motivos eles preferem criar uma situação para, dela se prevalecendo, contratar Organização Social para o gerenciamento da saúde em unidades públicas de São Carlos.  

Imagens relacionadas:

publicidade
1
2
3
4
5
slide


:: Últimas Notícias
Operação Alvorada
Na ocasião os atiradores puderam colocar em prática as técnicas envolvendo, marchas e estacionamentos (12Km ida e 16 km de volta), acampamento com bivaque, transporte de feridos, ...
Pesquisa analisa produção de compostos medicinais derivados de plantas
Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Centro de Ciências Agrárias (CCA) do Campus Araras da UFSCar analisou os principais avanços e desafios na produção, em ...
UFSCar ganha prêmio em competição internacional de Biologia Sintética
Uma equipe multidisciplinar, formada por integrantes da UFSCar e de outras instituições, investiu esforços para desenvolver as bases teóricas e experimentais capazes de ...
SINDSPAM – Metalúrgicos celebram convênio para uso do Clube de Campo e Colônia de Férias
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), fechou mais um convênio que garantirá mais lazer, diversão e ...
Definido horário especial do comércio para o mês de Dezembro 2019
A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulga o horário de funcionamento do comércio de rua (centro e bairros) para o mês de ...
Resumo da sessão plenária de terça-feira, 26 de novembro 2019
Na 38ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal  aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), quatro projetos de lei em regime de urgência ...
Lei de Julio Cesar que garante cesárea por opção da gestante é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma lei de autoria do vereador Julio Cesar (PL) que garante à parturiente a possibilidade ...
Censo para contabilizar população em situação de rua começou nesta terça
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social iniciou nesta terça-feira (26/11), um censo da população em situação de rua para conhecer as pessoas que vivem ...
Passarelas da região do SESC são inauguradas oficialmente
A Prefeitura de São Carlo, por meio da Secretaria de Obras Públicas, inaugurou oficialmente na tarde desta terça-feira, dia 26 de novembro, as passarelas de concreto ...
7º Hallel São Carlos e Festa do Padroeiro acontece em novembro 2019
Por Sidney Prado – Assessoria de Comunicação e Imprensa da Diocese de São Carlos O Hallel São Carlos 2019 acontecerá nos dias 01, 02, 03 e 04 de novembro na ...
EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani realiza Festa da Família neste sábado (24)
A escola municipal "EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani" vai realizar nesse sábado (24/08) a Festa da Família. A escola também comemora o aniversário de 21 ...
Circo Tihany apresenta amanhã (21/08), um pocket show na Santa Casa de São Carlos
O Circo Tihany Spectacular promove um pocket show do espetáculo AbraKdabra, amanhã, quarta-feira dia 21, à partir das 14h, no Hospital Irmandade da Santa Casa de ...
Confira a localização dos Radares Móveis de Velocidade desta quinta-feira (01/08/2019)
Nesta quinta-feira (01/08/2019), a fiscalização eletrônica de velocidade estará nos seguintes pontos: Radar 1 - Av Henrique Gregori (Bairro/Shopping) 60 km/h Radar 2 - Av ...
“Velozes & Furiosos: Hobbs & Shaw” estreia nos cinemas de São Carlos
A partir desta semana os cinemas de São Carlos exibirão o filme "Velozes & Furiosos: Hobbs & Shaw", confira abaixo a ficha completa do filme: Velozes & Furiosos: ...
400 contribuintes já aderiram ao novo REFIS 2019
A Prefeitura de São Carlos já está com R$2,2 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2019, sendo que R$700 mil ...
Homologada licitação para reforma da piscina e vestiários do CEMEI Cônego Manoel Tobias
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, vai fazer a reforma completa da piscina e vestiários do Centro Municipal de Educação Infantil ...
Regina Dias, Rodrigo Zanc e André de Souza apresentam Misturando Estações nesta quinta no Teatro Municipal de São Carlos
Os cantores de Regina Dias, Rodrigo Zanc e André de Souza, acompanhados dos músicos Murilo Barbosa (piano), Rodrigo Lancelotti (violão & guitarra), Ricieri Nascimento (baixo) ...
Casa do Trabalhador em São Carlos possui vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (31/07/2019)
A Casa do Trabalhador de São Carlos oferece vagas de emprego imediato para quem não tem ou quer mudar de emprego. Para concorrer a vaga é necessário a ...
ACISC informa horário do comércio para o mês de Agosto 2019
A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) informa o horário de funcionamento do comércio de rua – centro e bairros – para o mês de ...
Sábado começa o 12º Encontro de Ferromodelismo de São Carlos
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Fundação Pró-Memória e da Associação São-carlense de Ferromodelismo (ASCFER), realiza no ...
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS


Relação de Feriados e Pontos Facultativos
:: Eventos/Agenda
:: Mais lidas
» Publicidade





 
 

indique nosso site

adicione em seu Favoritos

defina como sua página inicial

| QUEM SOMOS | PUBLICIDADE | FALE CONOSCO | PRIVACIDADE | REGRAS |

| BLACK FRIDAY PROMOÇÕES | DIA DO CONSUMIDOR PROMOÇÕES | CYBER MONDAY PROMOÇÕES |
| BOXING DAY PROMOÇÕES | BLACK DECEMBER PROMOÇÕES |
| GERADOR DE CUPONS |

São Carlos Oficial é um serviço desenvolvido e oferecido por StrZero Soluções Digitais.

Copyright© 2020 - StrZero Soluções Digitais.
Todos direitos reservados. All rights reserved.