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Notícias
Ministério Público e Poupatempo criam parceria para Reconhecimento de Paternidade
Projeto terá início em São Bernardo do Campo

Poupatempo
28 de Outubro de 2016

O Ministério Público de São Paulo e o Poupatempo firmaram acordo, nesta segunda-feira (24/10), com objetivo de facilitar o Processo de Reconhecimento de Paternidade. O posto de São Bernardo do Campo será o primeiro do Poupatempo a disponibilizar o serviço, que será ampliado para o Estado paulatinamente.

A solicitação, segundo os termos do convênio, deve ser feita por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. O requerente deve declarar-se pobre, a fim de que fique isento de todas as custas judiciais. Precisa ainda apresentar documento de identificação e cópia, além de preencher um formulário denominado Termo de Indicação de Paternidade (TIP). Tudo isso deverá ser feito no posto do Poupatempo.

Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).

O promotor de Justiça Maximilano Fuhrer, que coordenará o projeto da parte do Ministério Público, avalia, com base em dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), que 765 mil pessoas no Estado de São Paulo  não tenham o nome do pai em sua Certidão de Nascimento. Entre 2012 e 2015, 4,1% dos nascidos não tinham o nome do pai no documento. “Entre a população carcerária esse índice chega a 12,91%”, afirma Fuhrer.

O convênio foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, pelo diretor de Serviços ao Cidadão da Prodesp, Flávio Cappelletti Junior, e pelo superintendente de Novos Projetos do Programa Poupatempo, Ilídio San Martin Machado.

O Poupatempo é um programa estadual, gerenciado pela Prodesp - empresa de tecnologia do Governo do Estado de São Paulo.


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