O presidente da Câmara, vereador Lineu Navarro (PT, protocolou uma moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei 6113, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede adicional de periculosidade aos vigilantes.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, propondo a alteração do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas, incluindo atividades de exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
O projeto concede adicional de periculosidade aos vigilantes no valor de 30% de seus salários, abrangendo os setores de vigilância patrimonial e pessoal e de transportes de valores. No entender de Lineu,a medida faz justiça a profissionais que defendem a vida de todos e merecem ter o benefício contemplado na legislação, como já ocorre com outras categorias como as dos eletricitários e carteiros.
“O direito ao adicional de periculosidade resultará em melhores condições de trabalho para uma categoria que já reúne cerca de 1 milhão e 800 mil profissionais de vigilância em todo o país, pois é notória a crescente demanda por serviços de vigilância nos dias atuais”, afirma o vereador.
Após ter parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo sido designado relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
