Conhecida como "PEC das Domésticas", a Lei Complementar nº 150/2015 foi implantada no dia 1º de junho de 2015. As principais mudanças apresentadas referem-se à definição da carga horária de trabalho para as empregadas domésticas, além da obrigatoriedade do registro na Carteira de Trabalho das profissionais, benefícios como direito ao FGTS, seguro-desemprego, segurança no ambiente de trabalho, dentre outras questões. Dois anos e meio após a implantação da PEC, uma pesquisa desenvolvida no curso de Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) quer compreender as percepções de trabalhadoras domésticas sobre a influência da Lei nas suas condições de trabalho e saúde.
O estudo "Percepções de trabalhadoras domésticas sobre as repercussões da Lei Complementar nº150/2015 nas condições de trabalho e saúde" é realizado por Carolina Nardi Ferreira, graduanda do curso Enfermagem e aluna de Iniciação Científica da UFSCar, sob orientação da docente Tanyse Galon, do Departamento de Enfermagem (DEnf) da Instituição. A orientadora afirma que "o estudo surge pelo interesse das pesquisadoras em analisar os efeitos da informalidade no mundo do trabalho; pela expoente dimensão do trabalho doméstico no Brasil, em especial no universo laboral feminino; pela necessidade de defesa das trabalhadoras domésticas, que ainda se encontram, na prática, aquém dos direitos à saúde no trabalho e sem condições laborais dignas". Tanyse acrescenta que conhecendo as percepções dessas trabalhadoras sobre os impactos da Lei, poderão ser gerados subsídios para a avaliação dessa política pública, com a finalidade de identificar suas potencialidades e/ou fragilidades e fortalecer a luta pela melhoria das condições de trabalho e de saúde das empregadas domésticas.
A partir das entrevistas realizadas com as voluntárias, o estudo pretende identificar as transformações impulsionadas pela Lei e os dados analisados serão divulgados no meio científico, entre as próprias domésticas participantes da pesquisa, para sindicatos e associações e para a comunidade geral. "Acreditamos que os resultados poderão mobilizar instituições governamentais, sindicatos e associações que precisam agir para que os direitos previstos na Lei sejam efetivamente cumpridos", conclui a orientadora.
As entrevistas com as voluntárias terão duração máxima de uma hora e serão gravadas em áudio, conduzidas pela própria pesquisadora, de forma individual e sigilosa. A gravação poderá ser realizada em sala específica do DEnf ou poderá ser feita em outro local a ser combinado com as voluntárias.
As interessadas em participar do estudo deverão entrar em contato com a aluna Carolina pelo e-mail carolina.ufscar@gmail.com ou pelos telefones (15) 98133-1591 / (16) 3415-2504 para agendamento, que deve ocorrer até o final de fevereiro. Os mesmos contatos estarão disponíveis para mais informações.
