Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/9), a Portaria Nº 596/2018, na qual o Ministério das Cidades divulga as propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). São Carlos foi contemplada com 765 moradias, sendo 500 já na primeira etapa e 259 unidades na segunda etapa. As casas serão construídas na região da Água Fria, no Residencial Eduardo AbdelnurII.
A aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do FAR, no âmbito do PNHU, observar as seguintes diretrizes: promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas; provisão habitacional em consonância com os planos diretores municipais, garantindo sustentabilidade social, econômica e ambiental aos projetos de maneira integrada a outras intervenções ou programas da União e demais esferas de governo; criação de novos postos de trabalho formais, diretos e indiretos, por meio da cadeia produtiva do setor da construção civil; promoção de condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, bem como disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas, de acordo com a demanda e com a legislação específica; atendimento às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H); contratação de empresas construtoras certificadas no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) e ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT) e promoção de ações inclusivas, de caráter socioeducativo, voltadas para o fortalecimento da autonomia das famílias.
Como o Ministério das Cidades é o gestor do programa fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas.
“São mais de 750 casas, um investimento de mais de 80 milhões de reais que será feito em São Carlos. Vai gerar habitação, emprego e renda para o município. Foi mais um gol da administração. Hoje, está praticamente impossível arrumar o Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1. Essa faixa a pessoa paga uma pequena parcela. O que é interessante para São Carlos é arrumar essas casas que o cidadão praticamente ganha a moradia. Fiquei muito contente em ter conseguido arrumar mais de 750 casas”, comemora o prefeito Airton Garcia.
Serão beneficiadas famílias com renda mensal limitada a R$1.800,00. As moradias serão de padrão estabelecido no Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço externa, com área total construída de 45,51 metros quadrados. O processo todo é realizado por meio de cadastro e sorteio.
