O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas), determinou, por meio da Portaria No.73, a prorrogação até o próximo dia 31, à 0h, do prazo da Consulta Pública promovida pelo Legislativo em seu portal na internet para que a população opine sobre o transporte coletivo da cidade. O prazo inicial de 30 dias para a realização da Consulta expirou na última quarta-feira (22).
Julio Cesar informou que o objetivo da prorrogação do prazo é dar oportunidade para que a população participe amplamente da consulta sobre um assunto de grande interesse público. Atualmente a concessionária opera mediante contrato emergencial e posteriormente o serviço será objeto de licitação. Na próxima semana, o transporte público municipal também será tema de uma audiência pública agendada para ocorrer na quarta-feira (29) às 18h30, na sala das sessões da Câmara.
“É importante que a população participe da Consulta Pública e que o poder público e a empresa concessionária possam identificar os problemas a fim de que o sistema de transporte coletivo atenda os anseios dos usuários”, observou Julio Cesar.
As manifestações da população, de acordo com ele, resultarão num documento oficial a ser encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal. Seu conteúdo também será arquivado na Biblioteca Jurídica da Câmara, ficando disponibilizada para consultas dos cidadãos no portal do Legislativo na Internet.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - Realizada em atendimento a uma propositura do vereador Chico Loco (PSB), aprovada por unanimidade, a Consulta Pública, acessível através de um link específico no site da Câmara, pergunta se o serviço está sendo realizado de forma satisfatória ou insatisfatória e solicita que redija um comentário fundamentando sua posição, com o limite máximo de 5.000 caracteres. Textos de apoio informam sobre os aspectos a serem analisados.
Na avaliação, os usuários devem considerar os critérios de: de: pontualidade, conservação da frota, conforto interno e limpeza dos veículos, cordialidade dos operadores, poluição por gases, poluição sonora, itinerários, lotação dos veículos, respeito às paradas, qualidade dos informativos, compromisso com a legalidade.
Para Julio César, a realização do levantamento é uma maneira que os munícipes têm de expor sua opinião quanto ao assunto, dialogando com os poderes municipais. “É uma forma de buscarmos soluções democráticas para os problemas de nossa cidade”, afirmou.
