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Notícias
Resumo da Sessão Plenária de terça-feira, 1º de novembro 2016 na Câmara Municipal
Na 42ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (PMDB), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (1º.),cinco projetos de lei e um projeto de resolução que constavam na pauta da ordem do dia.

Câmara Municipal de São Carlos
3 de Novembro de 2016

Na sessão foi feita a leitura em plenário do relatório final dos trabalhos da Comissão de Estudos sobre Sepultamentos e Obras em Cemitérios Municipais instituída pela Resolução No.282/16. A comissão apurou denúncias apresentadas por munícipes relativas à cobrança abusiva por serviços executados nesses locais. Os estudos visaram à prevenção de infrações contra a ordem econômica. Entre os temas apurados estiveram a comercialização de túmulos – tema que já está na alçada do Ministério Público e da Polícia Civil – e preços que, conforme o relatório final “excedem a efetiva execução do serviço”, além do uso irregular do espaço público.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram os projetos de números  339 e 340 que autorizam o  Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal;o projeto de lei Nº 341 que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Valdemir Bragatto; os projetos Nº 342 e 343 da Mesa da Câmara Municipal que respectivamente altera dispositivo da Lei Municipal n° 14.908/09, que “Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o entro de Integração Empresa-Escola – CIEE, e estabelece o Regime de Diárias e Adiantamentos da Câmara Municipal. Também foi aprovado o projeto de resolução N.0011 da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivo da Resolução n° 279, de 2015 que “Dispõe sobre procedimentos relativos à supervisão, à fiscalização e à gestão dos contratos, convênios e outros ajustes de natureza financeira celebrados pela Câmara Municipal de São Carlos”.

Durante o expediente falado pronunciaram-se na tribuna os vereadores José Luis Rabello, Laíde Simões, Maurício Ortega, Rodson Magno do Carmo, Aparecido Donizetti Penha, Ditinho Matheus e Edson Fermiano.Na sessão os vereadores apresentaram 11 requerimentos, uma indicação e três moções.


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