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SINDSPAM consegue barrar reajuste abusivo nos Planos de Saúde dos associados - Setembro/2016

clique para visualizarSindspam
21 de Setembro de 2016

O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), através do advogado Carlos Freitas, conseguiu uma vitória provisória na questão do reajuste do plano de saúde da Unimed.

Atualmente, cerca de 800 associados do sindicato, tem convênio com a Unimed e em julho, todos foram surpreendidos com um aumento abusivo de 48,60 % nas mensalidades. Para se ter uma ideia, o índice estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foi de 13,05%. A Unimed justificou o reajuste alegando que o índice de sinistralidade do contrato com o sindicato havia aumentado. 

Diante a discrepância dos índices da Unimed e da ANS o sindicado no último dia  05 de setembro, entrou com uma ação na Justiça, pedindo tutela de urgência, para barrar esse aumento. Na última quarta-feira (14) o Juiz da 1º Vara Cível, Milton Coutinho Gordo, deferiu a antecipação de tutela para suspender a incidência do reajuste de 48,60% aplicado ao contrato e determinou que a Unimed, fizesse a remissão dos boletos de cobrança com vencimento neste mês apenas com o reajuste autorizado pela ANS de 13,05%. 

“A providência ora determinada abrange todos os usuários associados à autora e que fazem parte do contrato ora discutido, cabendo à ré providenciar o necessário para o cumprimento da ordem, inclusive abatendo da próxima fatura eventuais valores já cobrados em desacordo com o ora decidido, sob pena de arcar com multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$200.000,00, sem prejuízo de outras medidas de apoio que, eventualmente, se fizerem necessárias”, argumento o juiz no despacho.

Essa decisão ainda é provisória, podendo mudar ao longo do processo, por esse motivo o juiz fez um alerta ao sindicato e aos associados. “Alerto a autora que o índice a ser aplicado será obtido após regular instrução processual, sendo de boa cautela que seus associados sejam devidamente cientificados sobre a possibilidade de complementação do valor que será pago em virtude desta decisão provisória”, advertiu.

Para isso a diretoria do sindicato marcou para a próxima quinta-feira (22), uma reunião em sua sede, com todos os associados que possuem plano de saúde com a Unimed, para expor a decisão do Poder Judiciário e explicar os próximos passos da ação. A reunião está marcada para às 18hs.

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