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SINDSPAM teme aumento de despesas e questiona finalidade de alguns pontos da reforma administrativa

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9 de Novembro de 2018

Presidente Adail apontou que o projeto prevê um aumento no número de cargos de diretor superior a 20% o que corresponde um considerável aumento de despesa

O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) encaminhou esta semana, um ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar Pereira, fazendo algumas ponderações em relação ao Projeto de Lei que tramita naquela Casa de Leis, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos (Reforma Administrativa).

O sindicato aponta que o projeto prevê um aumento no número de cargos de diretor superior a 20% (vinte por cento), o que corresponde um considerável aumento de despesa. “Nos preocupa que esse aumento de despesa em cargos de comissão venha a comprometer o percentual de gastos com pessoal, criando dificuldades no dissídio dos servidores de carreira e na implantação da evolução funcional prevista para 2019”, citou o presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo.

Outro apontamento feito por Adail é que alguns departamentos criados no projeto de Lei deixam dúvidas sobre sua necessidade.  “Qual a finalidade sócio-econômica de se criar um Departamento de Política Energética?  Qual a finalidade de se manter o Departamento de Orçamento Participativo, uma vez que há vários anos foi abolida a prática de participação popular na elaboração do orçamento? A Prefeitura deve esclarecer tais questões”, disse.

O projeto também não define requisitos mínimos para a nomeação dos cargos em comissão criados. No entendimento do Sindicato, isso favorece o “empreguismo” na administração pública. “Reivindicamos que o projeto seja complementado com o estabelecimento de requisitos técnicos para o preenchimento dos novos cargos”, afirmou Adail que ainda emendou citando que o artigo 24, parágrafo 6º, item IV, do projeto prevê a atribuição absolutamente ilegal para a Corregedoria da Guarda Municipal, qual seja, “promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos candidatos aprovados em concurso público (..) bem como dos ocupantes desses empregos em estágio probatório e dos indicados para o exercício de função de confiança..”. O Sindicato exige a supressão desse item.

O presidente Adail encerrou o ofício colocando-se a disposição do Poder Legislativo para os esclarecimentos necessários e o debate das questões formuladas no documento.

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