O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), por intermédio do advogado Ary Bertossi Vieira em 2011 entrou com uma ação na Justiça do Trabalho defendendo os interesses de sete servidores públicos da Garagem Municipal que pleiteavam junto a Prefeitura Municipal de São Carlos, o pagamento dos retroativos referentes ao adicional de insalubridade.
Na época esses servidores estavam expostos a agentes biológicos, nas atividades de limpeza das caixas de passagem das galerias de águas pluviais, de recolhimento do lixo urbano, de retirada de resíduos em cemitérios e de carregamento, transporte e descarregamento de lixo urbano no aterro sanitário. Essa atividade já era exercida há tempos por esses servidores e somente a partir de 2011, eles passaram a receber o adicional de insalubridade.
Por essa razão os servidores cobraram os cinco anos retroativos que tinham direito. A ação transcorreu ao longo desses anos em primeira e segunda instância e recentemente a Justiça deu ganho de causa aos sete servidores.
Em maio deste ano a Prefeitura Municipal depositou por decisão da Justiça a quantia devida a cada servidor que em média recebeu cerca de R$ 11,5 mil. A Justiça ainda determinou o recolhimento do respectivo FGTS correspondente à indenização ganha pelos servidores. No último dia 25 de junho a diretoria do Sindspam compareceu na Garagem Municipal e efetuou a entrega dos respectivos valores a cada servidor.
Fonte: SINDSPAM