A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, deposita os salários dos servidores referentes ao mês de maio nesta quinta-feira, dia 1º de junho. Mais de 4.300 servidores compõem a folha salarial da Prefeitura. Os valores referentes ao tíquete refeição também serão depositados, em dinheiro, na mesma data.

“A normalização dos pagamentos, com os salários dos servidores rigorosamente em dia, é um compromisso do prefeito Airton Garcia com a categoria”, destacou a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes.

Prêmio SUS – A Prefeitura comunica que não poderá mais depositar o prêmio SUS para os servidores da área da saúde a partir desse mês. A gratificação foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Uma ação foi movida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sendo réus o presidente da Câmara Municipal de São Carlos e o Prefeito Municipal de São Carlos. No último dia 5 de abril a representação foi julgada e por unanimidade dos membros, o parecer do relator foi aprovado, declarando, portanto inconstitucional a Lei e Decreto municipal que davam sustentação ao pagamento do prêmio, porém como o Acórdão ainda não havia sido publicado, o município optou por pagar a gratificação no mês passado, porém agora está impedida de fazer o pagamento.

A Prefeitura já está estudando uma forma para retomar o pagamento dessa gratificação para os servidores da saúde. “A pedido do prefeito Airton Garcia já solicitamos um parecer da Procuradoria Jurídica do Município e também uma minuta de projeto da Secretaria de Saúde. Entendemos que é um direito desses servidores e que deve ser retomado”, explicou o secretário de Governo, Edson Fermiano.

O Prêmio SUS era pago com recursos do próprio município, chamados fonte 1, totalizando R$232.000,00 por mês.