Câmara Municipal de São Carlos 3 de Outubro de 2018
O vereador Gustavo Pozzi (PR) protocolou nesta terça-feira (2) um Projeto de Lei que dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município de São Carlos.
“No município não há lei que regulamente os horários de visitas às instituições, é possível hoje que seja barrada a entrada de um líder religioso, fazendo com que o paciente, muitas vezes, venha a óbito e não receba os rituais que sua religião pede”, destacou Gustavo Pozzi.
Durante o expediente falado, o vereador explicou a motivação da composição do Projeto, que visa facilitar aos líderes religiosos, representantes de todas as confissões religiosas estabelecidas legalmente no Brasil, entrar em instituições de saúde da rede pública e privada, incluindo nestas os hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres.
Segundo o projeto apresentado, os representantes religiosos poderão entrar nessas instituições a qualquer horário do dia, desde que seja solicitada a sua visita pelo paciente ou responsável. Fora dessas condições, o representante poderá fazer a sua visita entre as 8h e às 22h. O projeto de lei prevê ainda, que as instituições criem um registro de entrada, com nome dos religiosos, do paciente visitado e, caso não seja possível à entrada, a motivação.
“Com essa lei, pretende-se acabar com uma injustiça que vem sendo praticada muitas vezes com esses líderes religiosos e, principalmente, com os pacientes”, finalizou Gustavo Pozzi.
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