O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), requerimento à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre as obras de construção de viaduto ferroviário e do novo sistema viário da região da Praça Itália, na zona sul da cidade.  O projeto -  orçado inicialmente  em R$ 7.698.483,62, valor que viria em sua grande parte do Governo Federal –, está com as obras paralisadas desde o início de 2013. Três anos se passaram e Lineu adverte que “por incompetência do atual governo, pode acontecer de São Carlos perder o recurso destinado a essas obras”.

O convênio para a realização do projeto foi firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Ministério dos Transportes e a Prefeitura de São Carlos no ano de 2010.  Porém, a paralisação das obras, conforme ressalta o vereador, traz “evidente prejuízo à solução definitiva dos problemas de trânsito que ocorrem no local, principalmente nos horários de pico, quando grande número de veículos tem dificuldades de passar pelo local e os pedestres não conseguem atravessar pelas alças de acesso à rotatória”.

INCONFORMISMO - “Não faz sentido o desprezo pela atual administração municipal do volume de recurso que está comprometido com esta obra pelo Governo Federal, fruto de tratativas que demandaram tempo e elaboração de proposta aprovada pelo DNIT em administrações anteriores”, pondera Lineu.

Ele observa que por várias vezes o atual secretário municipal de Obras manifestou publicamente que o processo de relicitação seria aberto e que seria concluído “no mais curto espaço de tempo”.

O parlamentar informa que grande número de pessoas tem procurado seu gabinete na Câmara Municipal para demonstrar inconformismo com esse fato e procurando por informações “porque é função do Poder Legislativo fiscalizar os atos e gastos do Executivo”.

No requerimento, Lineu solicita cópia integral do projeto, nota de empenho constante no processo de contratação da empresa Rual Engenharia de Solos e Fundações Ltda para a construção do viaduto e do novo sistama viário na região da Praça Itália.

ACESSO A DOCUMENTOS - O vereador também pleiteia que a Câmara tenha acesso a cópias do contrato celebrado entre a Prefeitura  e a empresa, bem como de todos os processos de pagamentos feitos pela Prefeitura à Rual Engenharia, “que resultaram em pagamentos  da ordem de R$  1,2 milhões pelos serviços executados”.

Também pede a remessa de cópias do distrato firmado entre a Prefeitura e a construtora e também do extrato da conta bancária aberta exclusivamente para o recebimento de valores do DNIT. Solicita ainda cópias de pagamentos dos serviços prestados pela empreiteira, de todos os documentos oficiais encaminhados pela Prefeitura  ao DNIT ou recebidos deste órgão do Ministério dos Transportes em relação às obras período de janeiro de 2013 até hoje.

Lineu questiona a razão da Prefeitura não proceder a uma nova licitação para realizar as obras com o recurso proveniente do Governo Federal. Indaga qual seria a alternativa para melhorar o trânsito naquela ligação viária da cidade e ainda qual o tempo ainda disponível para que o município possa utilizar os recursos disponibilizados no ano de 2010 pelo DNIT para a execução das obras. Pede também informações sobre quais os valores de indenização pagos pela Prefeitura para desapropriações que foram efetuadas naquela região da cidade em função da realização das  obras. “É absolutamente inaceitável a incompetência demonstrada pela atual administração para dar prosseguimento a uma obra de grande interesse publico”, lamenta o vereador.