O vereador Idelso Marques de Souza Paraná (PHS) teve atendida sua reivindicação e na manhã da última quinta-feira (16) funcionários do Departamento de Áreas Verdes e da Divisão de Limpeza Pública da Prefeitura iniciaram a limpeza, coleta e retirada do lixo e entulhos acumulados no terreno anexo à unidade do Poupatempo.

No mês passado Paraná apresentou Moção de Apelo e se pronunciou na tribuna da Câmara Municipal sobre a situação de abandono em que se encontra o prédio da antiga Moyster – que faz divisa com o Poupatempo – e do terreno anexo tomado por grande quantidade de lixo e entulho, defronte ao viaduto 4 de novembro. Naquela ocasião o parlamentar também reclamava da calçada pública completamente deteriorada no cruzamento da rua Roberto Simonsen e rua Cândido Padin.

Moradores e comerciantes da região do SENAI, revoltados com o descaso da municipalidade, procuraram o vereador e afirmaram que tanto o prédio da antiga Moyster, quanto o terreno anexo e a calçada pública no início do viaduto 4 de novembro continuam em situação de abando há vários anos.

No caso da antiga Moyster trata-se de massa falida, que consiste em acervo de bens, direitos e obrigações do falido; a massa falida tem capacidade processual, sendo representada em juízo e fora dele por administrador judicial. O vereador observou que o local já foi autuado em duas ocasiões através do processo administrativo nº 1478/2011 e passados 4 anos o problema persiste sem que haja uma solução prática.

Paraná solicita que seja feita a reconstrução da calçada pública que dá acesso ao viaduto, bem como o fechamento do prédio abandonado da antiga Moyster para coibir a presença de usuários de drogas e desocupados que se escondem ao lado da unidade do Poupatempo. “É uma situação incômoda mas que precisa ser enfrentada pela administração pública, vamos continuar a realizar manifestações, até que as autoridades municipais acordem para a situação calamitosa dos terrenos particulares abandonados em São Carlos”, afirmou o parlamentar.

Ele ressalta que atualmente, para que a Prefeitura possa limpar o terreno (o que lhe é facultado, e não imposto), ela deve intimar o proprietário ou seus sucessores, posteriormente lavrar a multa e, caso a limpeza não seja realizada pelo dono do imóvel, então efetuar a limpeza. Geralmente os prazos para todo este percurso não são cumpridos, podendo demorar meses.

Paraná informou que nos próximos dias apresentará um projeto de lei no sentido de que a Prefeitura efetue de imediato a limpeza de terrenos tomados por mato ou entulho, sem necessidade de intimação ou multa, quando a área representar riscos à saúde ou à segurança dos vizinhos. Posteriormente, o valor da limpeza deverá ser cobrado do proprietário.