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Vereador Robertinho presidiu audiência pública que discutiu mais rigor na fiscalização e aplicação da lei da poluição sonora

clique para visualizarCâmara Municipal de São Carlos
27 de Julho de 2022

Na última terça-feira (26), o vereador Robertinho Mori presidiu uma audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir medidas mais severas quanto à fiscalização e aplicação da lei sobre poluição sonora no município. 

O parlamentar é autor da Lei nº 13.768/06, que trata da fiscalização das atividades que causam poluição sonora. Ele vem trabalhando para tornar mais rigorosa a aplicação da lei por meio do aumento do valor da multa, além de destinar ao departamento de fiscalização uma emenda parlamentar à modernização dos aparelhos de medição sonora.

O Coronel Samir salientou as ações realizadas pela Guarda Municipal,  Polícia Militar e Agentes de Trânsito que operam para coibir a  poluição sonora e a perturbação do sossego público. Enfatizou ainda a importância do registro do boletim de ocorrência. Já o Capitão Laroca destacou o trabalho da Polícia Militar nas operações semanais em parceria com a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito que fiscalizam o ruído dos escapamentos das motocicletas. 

FISCALIZAÇÃO DAS DENÚNCIAS - Cabo Porfílio explanou sobre as atividades do NUMEC, que é vinculado  ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e trabalha com o objetivo de agilizar a solução de conflitos por meio da conciliação e mediação, além de prestar orientações processuais. O núcleo é uma ferramenta de pacificação social, que opera na fiscalização das denúncias de perturbação do sossego, recebidas em grande volume pela PM.

O Secretário Will iniciou sua fala lembrando que São Carlos é uma cidade universitária e que é preciso criar instrumentos legais para normatizar regras a fim de contemplar a todos. Em seguida, salientou a importância do trabalho em parceria entre a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano com a Guarda Municipal e a PM.

Rodolfo Tibério, Chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, destacou o apoio dos poderes Legislativo e Executivo, que possibilitou a estruturação do Departamento de Fiscalização. 

DECIBELÍMETROS - Tibério apontou que, com o novo decibelímetro adquirido por meio da emenda parlamentar do vereador Robertinho, os processos de autuação serão agilizados. Ressaltou a atuação em conjunto com as Secretarias e o Ministério Público, que estão desenvolvendo um trabalho árduo acerca dos eventos perturbadores.

Autoridades e munícipes informaram que São Carlos é uma cidade universitária, e que não são contrários às festas, às repúblicas e aos eventos. Entretanto, afirmam que deveria existir o respeito e normatização da legislação, para que não ocorram exageros em relação ao volume sonoro, horário do evento e alvará de funcionamento.  

Ao final da audiência, ficou acordado que na próxima semana serão definidas as alterações finais do decreto, para promulgá-lo e aplicá-lo de forma mais rigorosa e permanente no município.

AUTORIDADES PRESENTES - Compareceram à audiência pública o Coronel Samir Gardini – Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Dr. Caio Gobato – Delegado da Polícia Civil, o Capitão Francisco Carlos Laroca Jr. e a Capitã  Karina Rioni Pavan – Polícia Militar, Evandro Domingues – Chefe de Trânsito da Secretaria  Municipal de Transporte e Trânsito, Wilson Jorge Marques – Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Tibério – Chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Augusto Cesar Avellar, Fiscal Joel Amaro – Presidente do CONSEG, o Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira – Depto de Ciências Ambientais da UFSCar, o Prof. José Elias Laier – USP, Aparecido D.Penha – Diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, entre outros. 

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