O vereador Roselei Françoso (REDE) protocolou na Câmara Municipal nesta sexta-feira (11) um requerimento à Prefeitura solicitando a imediata retirada de entulho depositado indevidamente em área pública institucional e de preservação ambiental no bairro Santa Angelina. Ele alerta que a situação verificada na rua Gaudêncio Zaninetti (foto) favorece a formação de criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor de dengue, zica e febre chikungunya, com graves riscos à população. O período de chuvas constantes contribui para ampliar o problema.
Roselei expõe, no requerimento, as dificuldades enfrentadas pelos moradores do bairro, que além do acúmulo de lixo e entulho, convivem com o mau cheiro, presença de animais no local e outras ocorrências danosas ao meio ambiente e à saúde pública. O quadro atual, segundo o vereador, deixa evidente a falta de controle e fiscalização da administração municipal.
Conforme determina a Lei Municipal nº 15.751/2011, os imóveis (edificados ou não) devem ser mantidos limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública, sob pena de multa diária para quem descumprir seus preceitos.
“A administração deve dar bons exemplos a serem seguidos por seus munícipes, já que exige e sanciona aqueles que descumprem suas normas legais”, afirma o vereador. “Portanto, a Prefeitura deve ser a primeira a pô-las em prática”.
O requerimento questiona se a Prefeitura realizará, por meio de seus prestadores de serviço, a limpeza e retirada do entulho indevidamente depositado no local e qual o prazo para a realização desse trabalho. Indaga também sobre o motivo pelo qual a fiscalização não vem agindo no sentido de visitar esses locais para verificar as irregularidades e adotar as providências necessárias.