A revisão da Lei Orgânica do Município deverá estar concluída em 60 dias, conforme expectativa dos vereadores da Comissão Especial formada pela Câmara Municipal, para proceder à atualização do texto, que foi editado em 1990. Os integrantes da comissão - Antonio Carlos Catharino, do PTB (presidente), Dé Alvim, do PT (relator), Ditinho Matheus, do PMDB, Júlio César, do DEM, e Normando Lima, do PSDB (membros) – estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (6).

A reunião teve presença do assessor jurídico da Câmara, João Lembo, que assessora a comissão.

Segundo os vereadores, dentro de uma metodologia de trabalho estabelecida inicialmente, já foram analisados 140 artigos da Lei Orgânica, sendo discutidas as disposições preliminares da legislação, para delinear os pontos que deverão passar por uma atualização.

Após a análise de todo o texto e elaboração de propostas de emendas, a Comissão realizará discussões temáticas com a comunidade.

Segundo observação da assessoria jurídica da Câmara, é possível que a LOM são-carlense possa ampliar o número de artigos, chegando a cerca de 300.

Os vereadores afirmaram que estão sendo produtivos os trabalhos iniciais, havendo expectativa de que a comissão atenderá ao prazo estabelecido pela Portaria No.41 da presidência da Câmara, que estipulou 90 dias (prorrogáveis), para a conclusão do processo revisional.

A Lei Orgânica do Município (Lei No. 34, de 5 de abril de 1990) está desatualizada e vários de seus artigos já foram declarados inconstitucionais.

Além disso, nos últimos anos, novos dispositivos entraram em vigor novos ordenamentos em níveis federal e estadual e também no plano municipal.