A Câmara Municipal confirmou na votação em segundo turno, nesta terça-feira, a aprovação dos projetos de lei que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

Os projetos já haviam sido aprovados em primeiro turno em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (26), quando receberam um total de 47 emendas.

Os projetos – que são base para a formulação da lei orçamentária anual - foram encaminhados pelo Executivo no último dia 30 de abril e sua tramitação obedeceu a um cronograma elaborado pela Mesa Diretora da Câmara, que incluiu a realização de audiências públicas e prazo para apresentação de emendas e manifestação das comissões permanentes.

As audiências reuniram secretários municipais, presidentes de fundações, autarquias e empresa de economia mista.O plano plurianual (PPA) estabelece os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos (2010-2013). Já a LDO orienta a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano.

Emendas aditivas - As emendas ao projeto da LDO foram de autoria do presidente da Casa, Lineu Navarro (PT) e do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB). As emendas tratam do processo legislativo, programa de melhoramento e conservação de recursos naturais, garantia de direitos da cidadania e controle social, proteção social especial, lazer e cidadania. São previstos recursos para projeto, aquisição de área e construção de novo prédio do Legislativo, implantação do projeto Conservador das Águas, compensação de emissão de CO2 em eventos culturais e esportivos,projetos contra discriminação e homofobia, conferência municipal do idoso, torneio aberto de tênis de mesa, academia popular de ginástica, centro de saúde do atleta, Dia do Skatista, organização do código tributário municipal, recuperação de canais e drenagem de águas pluviais nas vias Eugenio Egas, Capitão Luis Brandão, Walter Schutzer e rua da Maçonaria.

Plano Plurianual – As emendas do PPA foram apresentadas pelos vereadores Ronaldo Lopes (PT), propondo a implantação de coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres, medidas de promoção da igualdade racial e também emendas relativas à formação de profissionais da educação. Os vereadores Lineu Navarro (PT) e Catharino (PTB) reiteraram no Plurianual as emendas da LDO.