A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quinta-feira (7) às 15h, uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Roselei Françoso, por solicitação do prefeito Airton Garcia, para apreciar 76 projetos de lei de iniciativa da Prefeitura. O Legislativo está em recesso até o dia 31.
A pauta da sessão extraordinária reúne processos de tramitação comum que serão votados em turno único. A maioria se refere a solicitações de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na Prefeitura, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e na Fundação Educacional São Carlos (FESC).
O crédito suplementar reforça uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual e o crédito especial se destina a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na LOA.
Também serão votados projetos de lei que autorizam a concessão de repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue e à Associação PROARA-Projeto Aracy “ONGS”, para o desenvolvimento do Projeto “Esporte e Cultura para todos”, e ainda o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).