O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), recebeuno no último dia 30, os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual de Investimentos, entregues pelos secretários municipais Rosoé Donato (Planejamento e Gestão), Paulo Almeida (Fazenda) e Marcos Martinelli (Governo).

Os projetos serão base para a formulação da Lei Orçamentária Anual.

Segundo Lineu, a Mesa Diretora da Casa definirá um calendário para a tramitação dos projetos na Casa. O plano plurianual (PPA) estabelece os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos (2010-2014). Já a LDO orienta a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano.

O Executivo já encaminhou à Câmara também o Plano de Metas da administração.

De acordo com o secretário Rosoé Donato, a LDO tem como parâmetros a implementação da “Cidade da Bioenergia” e a conclusão do Hospital Escola Municipal.

A previsão de arrecadação seguirá o índice de 4,5% para 2010. As metas estabelecidas no PPA, de acordo com Donato, priorizam investimentos públicos nas áreas de saúde e educação, conforme o lema “cidade moderna e humana”, preconizado pela administração municipal.

Os secretários municipais foram recepcionados na Câmara pelo presidente da Casa e pelos vereadores Júlio Cesar (DEM), 2º.Vice Presidente, Dé Alvim (PT), Ronaldo Lopes (PT) e José Luis Rabello (PSDB).

Na Câmara Municipal o processo de discussão dos projetos incluirá a realização de audiências públicas, apresentação de emendas pelos vereadores e análise das comissões permanentes da Casa. O PPA terá pareceres de todas as comissões e a LDO receberá manifestações das comissões de Legislação de Justiça e Redação e de Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

A apreciação pelo plenário deverá ser realizada em duas sessões até o final do mês de junho.