Câmara Municipal recebeu representantes da Comissão de Professores de Apoio
Câmara Municipal de São Carlos 23 de Dezembro de 2016
Na manhã desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal recebeu as representantes da Comissão de Estudos sobre a Regulamentação do Professor de Apoio e Substituição da Rede Municipal de Ensino, Rafaela Marchetti e Isleide Rodrigues. As professoras foram recebidas pelo presidente do Legislativo, Lucão Fernandes (PMDB), e pelo vereador Roselei Françoso (Rede).
Na ocasião, as representantes protocolaram um relatório fruto das reuniões realizadas pela Comissão o qual aponta a necessidade da regulamentação do apoio e da substituição em Lei. Hoje, essas atividades estão previstas em portarias editadas pela Prefeitura, que definem também a forma de atribuição de aulas e de remoções dos professores nessas funções, mas não fazem parte do Estatuto da Educação. “Uma vez que elas existem apenas em portarias, podem ser revogadas a qualquer momento”, afirmou Rafaela.
O relatório também foi entregue à Secretaria Municipal de Educação e ao Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado) com o objetivo de que na próxima gestão seja dada continuidade ao estudo e regulamentada a atividade no Estatuto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - O vereador Roselei relatou que em junho deste ano, a pedido das professoras da Comissão, foi realizada uma audiência pública, juntamente com outros vereadores, para a discussão do assunto. “Na época muitas delas foram lesadas por conta de uma transferência compulsória que trouxe prejuízos a toda a carreira dos professores em função de apoio e substituição. Nós pedimos à Secretaria de Educação que providenciasse uma alternativa para resolver esse problema, o que não aconteceu”, disse.
O parlamentar confirmou que no início do ano o assunto será retomado e serão tomadas providências com o novo governo para que a regulamentação seja equacionada em Lei antes do término da portaria vigente.