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Comissão redige proposta para entregar ao MPF justificando o regime de tarefas

Prefeitura Municipal de São Carlos
22 de Junho de 2017

A comissão formada por representantes de médicos, cirurgiões dentistas, vereadores e Prefeitura de São Carlos se reuniu na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal, para redigir o documento que vai fundamentar junto ao Ministério Público Federal (MPF) a jornada de trabalho dos profissionais da rede pública de saúde que atualmente se enquadram na tabela salarial “J”.

A fundamentação é necessária em virtude de uma decisão judicial que determina a regulamentação da jornada de trabalho desses profissionais.  O atendimento por tarefa preconiza 12 consultas diárias para médicos e 6 para dentistas, independente da carga horária, sendo que 81 médicos e 83 dentistas trabalham nessas condições hoje no município. Por esse sistema, os médicos e dentistas somente precisam permanecer na unidade de saúde para o cumprimento dessa tarefa. Os profissionais envolvidos nessa sentença prestam serviços nas unidades básicas de saúde e no Centro Municipal de Especialidades (CEME) e no caso dos dentistas, também em unidades escolares.

O documento redigido com a participação dos médicos Luís Felipe Cardinali e Maria Alba Porto Bianco, dos dentistas Sérgio Wolf, João José Gonçalves e Fernando Lopes Ribeiro, dos secretários de Saúde, Carlos Eduardo Colenci e de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, dos vereadores Lucão Fernandes e Cidinha do Oncológico, ambos da Comissão de Saúde da Câmara, Edson Ferreira, Luís Henrique (Kiki) e Júlio César Pereira, presidente da Câmara, além do advogado dos profissionais, Luiz Luppi e de Neto Donato, diretor Legislativo, justifica que a modalidade de atendimento por tarefa é de interesse público.

"Vamos levar esse documento para aprovação e assinatura do prefeito Airton Garcia e no próximo dia 29 vamos entregar ao procurador federal, que deve encaminhar ao juiz", explicou o secretário Caco Colenci.

Questionado sobre a implantação do prontuário eletrônico, o secretário disse que a Prefeitura já está trabalhando na implantação. “A Prefeitura já adquiriu 54 novos computadores para a rede de saúde e já abriu processo licitatório para contratar uma empresa para melhorar o sistema de internet. Também abrimos licitação para a implantação do ponto biométrico, uma exigência do Tribunal”, garantiu Caco Colenci.

De acordo com o médico Luis Felipe Cardinali prevaleceu o bom senso de todas as partes. "Queremos atender a população. Entendemos que em virtude do limite prudencial da folha de pagamento, a Prefeitura não tem como conceder aumento nesse momento, por isso queremos que permaneça a regime de tarefas. Também espero que essa comissão se torne permanente para melhorarmos a estrutura da saúde em nosso município”.

Não estamos pedindo aumento salarial, somente que permaneça o regime de trabalho estabelecido no concurso que prestamos, que no nosso caso são 6 consultas diárias de meia hora cada uma”, afirmou o dentista Fernando Lopes Ribeiro, que atende crianças da rede municipal de ensino nos consultórios móveis.

Segundo o vereador Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o próximo passo é o estudo de impacto financeiro para mostrar que nesse momento o município não tem como pagar o piso dos médicos, que ultrapassa R$13 mil e dos dentistas de R$9 mil.

A audiência com o promotor federal será na próxima quinta-feira, dia 29.


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