Quinta-Feira
29 de Outubro de 2020
Dia Nacional do Livro  
 
  O quê procura? 
Usuário:  
Senha:  
esqueceu os dados?
cadastre-se gratuitamente
Pensamento
do dia:
"Vencer a si próprio é a maior das vitórias."
(Platão)
  Inicial
  A Cidade
  Turismo
  
  NOTÍCIAS
  CONCURSOS
  SAÚDE
  ESPORTES
  CANAL JURÍDICO
  DIÁRIO OFICIAL
  ATAS CÂMARA
  FALECIMENTOS
  AGENDA
  
  Classificados
  Empresas/Serviços
  
  Telefone/Operadora
  
  CEP - superCEP
  Colunistas
  Culinária
  Diversão & Lazer
  Pensamentos
  Piadas
  Telefones
  Torpedos





publicidade




publicidade




publicidade




publicidade




publicidade


Guia de
Empresas
e Serviços

cadastre
grátis

/ Notícias
Notícias
Equipe técnica da Secretaria de Fazenda e do Jurídico explica o projeto de lei do Refis

clique para visualizarPrefeitura Municipal de São Carlos
24 de Novembro de 2016

Funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município (PGM) se reuniram na tarde desta quinta-feira (24), na presidência da Câmara Municipal, com vereadores da casa para explicar as questões técnicas referentes ao projeto de lei do Refis – Programa de Recuperação Fiscal – proposto pela Prefeitura de São Carlos.

Segundo o chefe de gabinete da PGM, Francisco Maricondi Neto, o projeto de lei, se aprovado pelos vereadores, autoriza o Poder Executivo a receber, até 22 de dezembro, somente a vista, os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, sem juros e sem multa, porém com a correção monetária. “O Refis pode ser aplicado a todos os impostos municipais, porém com pagamento à vista e inclui o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC). Importante ressaltar que a correção monetária permanece, portanto não prevê gratuidade”, explica Maricondi Neto.

O chefe de Gabinete da Procuradoria ressaltou, ainda, que isso é muito importante devido aos problemas financeiros que a Prefeitura de São Carlos vem enfrentando. “Com arrecadação caindo, assim como os repasses do Fundo de Participação de Municípios e de ICMS, esse projeto é muito importante para que o município possa saldar suas contas com fornecedores e para garantir o pagamento em dia do funcionalismo”.

Lino Gasque, diretor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, disse que a previsão é que sejam arrecadados até R$5 milhões. “O estoque da dívida ativa da Prefeitura é de quase R$400 milhões, porém desse total uma grande parte está sendo discutida judicialmente e não entra no Refis”.

De acordo com o vereador Lucão Fernandes, presidente da Câmara, como o projeto é de grande relevância para a cidade essa reunião se fez necessária. “Nós entendemos que antes de colocarmos o processo na pauta, na condição de voto, seria importante que a equipe técnica da Prefeitura explicasse para os vereadores o projeto e a necessidade do Refis. Na próxima terça-feira vamos colocar na pauta e os vereadores se posicionam da maneira que acharem melhor”, finalizou Lucão Fernandes.

Participaram da reunião os vereadores Rodson Magno, Eduardo Brinquedos, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Laíde Simões, Antonio Carlos Catharino, Carlos Talarico, Equimarcilias Freire, os assessores dos vereadores Walcinyr Bragatto, Cidinha do Oncológico e Júlio César, os diretores da Câmara Municipal Neto Donato e Rodrigo Venâncio. Pela Prefeitura também estiveram presentes Leandro Maestro, Giuvana Munno, chefe de gabinete da Secretaria de Governo e Alexandre Carrera Martins Gonçalves, procurador municipal.

Imagens relacionadas:

:: Notícias relacionadas
22/12/2016
REFIS 2016 foi prorrogado e contribuintes inadimplentes têm até o dia 29/12 para aderir ao programa
Os contribuintes que se encontram em situação de inadimplência agora têm até quinta-feira, dia 29 de dezembro, para participar do Programa de ...
05/12/2016
Contribuintes têm até o dia 22 para aderir ao REFIS - Dezembro/2016
A Secretaria Municipal de Fazenda comunicada que a Lei do Refis – Programa de Recuperação Fiscal – aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo ...
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS

publicidade
1
2
3
4
5
slide


:: Últimas Notícias
Casa do Trabalhador abre inscrição para 2ª Turma do Curso de Analista de Redes Sociais
A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) informa que as inscrições para a segunda turma do curso de Analista de Redes Sociais poderão ser feitas nesta ...
Prefeitura entrega Projeto de Lei do Orçamento 2021 ao Presidente da Câmara
Com antecedência, pelo quarto ano consecutivo, a Prefeitura de São Carlos encaminha o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual À Câmara Municipal. A ...
Feira Livre Orgânica será retomada neste sábado
A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando a retomada das ações para o desenvolvimento das atividades ...
Santa Casa de São Carlos começa atendimentos em centro de campanha
A Santa Casa de São Carlos começa a oferecer atendimento neste sábado, 21 de março, no Centro de Campanha montado para atender casos respiratórios menos graves e ...
Prefeitura de São Carlos determina fechamento dos estabelecimentos comerciais
O prefeito Airton Garcia assinou na tarde desta sexta-feira (20/03) o Decreto Nº 140, com base na Lei Federal que lhe confere poderes para enfrentamento de emergência de saúde, ...
Operação Alvorada
Na ocasião os atiradores puderam colocar em prática as técnicas envolvendo, marchas e estacionamentos (12Km ida e 16 km de volta), acampamento com bivaque, transporte de feridos, ...
Pesquisa analisa produção de compostos medicinais derivados de plantas
Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Centro de Ciências Agrárias (CCA) do Campus Araras da UFSCar analisou os principais avanços e desafios na produção, em ...
UFSCar ganha prêmio em competição internacional de Biologia Sintética
Uma equipe multidisciplinar, formada por integrantes da UFSCar e de outras instituições, investiu esforços para desenvolver as bases teóricas e experimentais capazes de ...
SINDSPAM – Metalúrgicos celebram convênio para uso do Clube de Campo e Colônia de Férias
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), fechou mais um convênio que garantirá mais lazer, diversão e ...
Definido horário especial do comércio para o mês de Dezembro 2019
A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulga o horário de funcionamento do comércio de rua (centro e bairros) para o mês de ...
Resumo da sessão plenária de terça-feira, 26 de novembro 2019
Na 38ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal  aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), quatro projetos de lei em regime de urgência ...
Lei de Julio Cesar que garante cesárea por opção da gestante é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma lei de autoria do vereador Julio Cesar (PL) que garante à parturiente a possibilidade ...
Censo para contabilizar população em situação de rua começou nesta terça
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social iniciou nesta terça-feira (26/11), um censo da população em situação de rua para conhecer as pessoas que vivem ...
Passarelas da região do SESC são inauguradas oficialmente
A Prefeitura de São Carlo, por meio da Secretaria de Obras Públicas, inaugurou oficialmente na tarde desta terça-feira, dia 26 de novembro, as passarelas de concreto ...
7º Hallel São Carlos e Festa do Padroeiro acontece em novembro 2019
Por Sidney Prado – Assessoria de Comunicação e Imprensa da Diocese de São Carlos O Hallel São Carlos 2019 acontecerá nos dias 01, 02, 03 e 04 de novembro na ...
EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani realiza Festa da Família neste sábado (24)
A escola municipal "EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani" vai realizar nesse sábado (24/08) a Festa da Família. A escola também comemora o aniversário de 21 ...
Circo Tihany apresenta amanhã (21/08), um pocket show na Santa Casa de São Carlos
O Circo Tihany Spectacular promove um pocket show do espetáculo AbraKdabra, amanhã, quarta-feira dia 21, à partir das 14h, no Hospital Irmandade da Santa Casa de ...
Confira a localização dos Radares Móveis de Velocidade desta quinta-feira (01/08/2019)
Nesta quinta-feira (01/08/2019), a fiscalização eletrônica de velocidade estará nos seguintes pontos: Radar 1 - Av Henrique Gregori (Bairro/Shopping) 60 km/h Radar 2 - Av ...
“Velozes & Furiosos: Hobbs & Shaw” estreia nos cinemas de São Carlos
A partir desta semana os cinemas de São Carlos exibirão o filme "Velozes & Furiosos: Hobbs & Shaw", confira abaixo a ficha completa do filme: Velozes & Furiosos: ...
400 contribuintes já aderiram ao novo REFIS 2019
A Prefeitura de São Carlos já está com R$2,2 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2019, sendo que R$700 mil ...
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS


Relação de Feriados e Pontos Facultativos
:: Eventos/Agenda
:: Mais lidas
» Publicidade





 
 

indique nosso site

adicione em seu Favoritos

defina como sua página inicial

| QUEM SOMOS | PUBLICIDADE | FALE CONOSCO | PRIVACIDADE | REGRAS |

| BLACK FRIDAY PROMOÇÕES | DIA DO CONSUMIDOR PROMOÇÕES | CYBER MONDAY PROMOÇÕES |
| BOXING DAY PROMOÇÕES | BLACK DECEMBER PROMOÇÕES |
| GERADOR DE CUPONS |

São Carlos Oficial é um serviço desenvolvido e oferecido por StrZero Soluções Digitais.

Copyright© 2020 - StrZero Soluções Digitais.
Todos direitos reservados. All rights reserved.