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Notícias
Esclarecimento da Prefeitura sobre processo referente ao “Prêmio SUS”

Prefeitura Municipal de São Carlos
6 de Abril de 2017

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, esclarece sobre a situação que foi divulgada em redes sociais a respeito da ameaça a direitos de servidores. As informações dão conta de que a secretária teria movido processo para retirar direitos dos servidores, especificamente os da Saúde, no chamado prêmio SUS, o que não corresponde a verdade.

Diante da divulgação de inverdades, a Prefeitura esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – a respeito do prêmio SUS é movida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sendo réus o presidente da Câmara Municipal de São Carlos e o Prefeito Municipal de São Carlos. O Procurador apresentou o pedido por volta de outubro de 2016, e o processo já recebeu manifestações dos departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

O relator do processo no Tribunal de Justiça, em São Paulo, já se declarou favorável ao pedido do Ministério Público. No momento o processo aguarda o julgamento do plenário do Tribunal.


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