Por meio da Resolução nº2 publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos (COMDEPHAASC) decidiu pelo tombamento do conjunto arquitetônico da Estação Ferroviária da cidade, sede da Fundação Pró-Memória. O prédio de mais de 130 anos é um marco nas transformações econômicas, sociais e culturais do Município a partir das últimas décadas do século XIX.

Um extenso relatório de pesquisa foi executado pelas divisões de Pesquisa e Divulgação e de Preservação do Patrimônio da Pró-Memória, expondo o impacto da ferrovia em São Carlos e suas transformações em diferentes fases de sua história. A pesquisa ainda possibilitou dar luz a novos eventos e informações sobre o sistema ferroviário na cidade, ampliando e consolidando o conhecimento sobre ele.

Com o tombamento, o complexo ferroviário da estação de São Carlos passa a ser protegido legalmente e qualquer ação sobre ele deve ser aprovado pelo COMDEPHAASC, conforme prevê a Lei Municipal 13.864 de 06 de setembro de 2006.

O que é o tombamento?

O tombamento é um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios e é aplicado aos bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas.

O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição. Um bem ou conjunto de bens é tombado porque, ao longo de sua história, reuniu características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, além dos valores que possui para seus moradores. Quando um bem ou conjunto de bens é tombado pelo poder público, eles estão sendo valorizados e reconhecidos, e devem ser protegidos, conservados e divulgados.