O vice-prefeito e secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Giuliano Cardinali, participou nesta segunda-feira (12), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, da solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa Internet para Todos, apresentado pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, no último mês de fevereiro em São Carlos.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer e da maioria dos prefeitos ou vice-prefeitos das 2.593 cidades que manifestaram interesse em participar do programa.
O programa Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços públicos hoje disponíveis online. Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas.
A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.
“Em São Carlos, nesta primeira etapa, os equipamentos serão utilizados para levar internet de alta velocidade para as escolas municipais e para as unidades de saúde. O programa Internet para Todos é o maior programa de inclusão social do país, oportunizando o acesso a informação. Futuramente vamos poder indicar outras localidades para receber a banda larga, sendo que o programa oferecerá gratuitamente a conexão. Vamos ter acesso à alta tecnologia e acesso à internet de qualidade. Com isso, pretendemos desenvolver áreas como a educação e colocar o município em um patamar de desenvolvimento”, comenta o vice-prefeito, Giuliano Cardinali.
Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas; com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país, sendo que 7 mil serão beneficiadas já em 2018; e com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.
Na ocasião o Ministro Gilberto Kassab garantiu que os municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas agora em maio. “A expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebrás”, explicou o ministro lembrando que nas escolas e unidades de saúde, o acesso será gratuito. Já o usuário das localidades beneficiadas vai pagar, mas o custo para se conectar a internet será bem mais barato, pois o serviço está isento de tributos.
Na mesma cerimônia, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei número 1 de 2018, que abre crédito especial de R$2 bilhões ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O objetivo é viabilizar a MP nº 815/2017. O Projeto de Lei autoriza a União a transferir aos entes federativos e que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
