Com o início da vigência da Lei Estadual 13.541 de 7 de maio de 2009, que proíbe fumar em locais públicos, a Vigilância Sanitária e o Procon de São Carlos estão orientando os comerciantes e a população quanto à aplicação da lei.

O Procon está apto a receber as consultas e orientar sobre os canais oficiais para registrar o descumprimento da lei. São eles: www.leiantifumo.sp.gov.br ou 0800 771 3541.

Vale ressaltar que a primeira pessoa a ser acionada pelo cidadão será aquela que estiver responsável pelo estabelecimento. Caso o fumante não acate as determinações do proprietário ou gerente do local, este poderá solicitar auxílio à Polícia Militar pelo 190.

Os estabelecimentos são obrigados pelo governo estadual a fixar em suas dependências cartazes padronizados informando sobre a proibição.